Nosso site pode coletar dados fornecidos por você (nome, e-mail, telefone e informações do seu caso) e dados de navegação (IP, páginas acessadas e cookies) para responder solicitações, prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações legais e melhorar a segurança e a experiência de uso.
Seus dados são coletados quando você os fornece voluntariamente, por meio de formulários em nosso site, bem como por contato direto com o escritório, incluindo e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais utilizados para atendimento e prestação de serviços jurídicos.
O tratamento de dados pessoais realizado por Lemos de Miranda Advogados ocorre com base nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente para a execução de contrato, o cumprimento de obrigações legais e o exercício regular de direitos.
Quando o tratamento tiver como base legal o consentimento do titular, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidades específicas.
O consentimento, quando aplicável, poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante solicitação, observado que a revogação não afeta os tratamentos realizados anteriormente nem aqueles fundamentados em outras bases legais previstas em lei.
A revogação do consentimento poderá, em alguns casos, implicar a impossibilidade de utilização de determinadas funcionalidades do site ou de continuidade de atendimentos que dependam exclusivamente dessa base legal, circunstância que será informada previamente ao titular.
O tratamento de dados pessoais realizado por Lemos de Miranda Advogados observa as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo, conforme o caso, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares, o cumprimento de obrigações legais, o exercício regular de direitos e o consentimento do titular, quando aplicável.
Quando o tratamento tiver como base legal o consentimento do titular, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidades específicas.
O consentimento, quando aplicável, poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante solicitação, observado que a revogação não afeta os tratamentos realizados anteriormente nem aqueles fundamentados em outras bases legais previstas em lei.
A revogação do consentimento poderá, em alguns casos, implicar a impossibilidade de utilização de determinadas funcionalidades do site ou de continuidade de atendimentos que dependam exclusivamente dessa base legal, circunstância que será informada previamente ao titular.
Lemos de Miranda Advogados assegura aos titulares de dados seus direitos de titular previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com Lemos de Miranda Advogados através do seguinte e-mail: contato@lemosdemiranda.adv.br.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou outras informações necessárias para a confirmação de sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Seus dados pessoais serão utilizados e armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo a prestação de serviços jurídicos, o cumprimento de obrigações legais e o exercício regular de direitos.
De modo geral, os dados pessoais serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual entre você e Lemos de Miranda Advogados. Após o término desse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, tais como:
Informações pessoais indispensáveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais ou administrativas, bem como para o exercício do direito de defesa em processos judiciais ou administrativos, poderão ser mantidas, ainda que os demais dados sejam excluídos.
Lemos de Miranda Advogados adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados, considerando a natureza das informações, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos envolvidos.
Entre as medidas adotadas, destacam-se:
Apesar da adoção de medidas de segurança, é importante destacar que nenhum sistema é completamente livre de riscos. Eventuais incidentes podem ocorrer em razão de fatores externos, como ataques cibernéticos, ou por condutas de terceiros.
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, Lemos de Miranda Advogados adotará as medidas cabíveis e comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Lemos de Miranda Advogados não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas quando necessário para a execução de serviços jurídicos, o cumprimento de obrigações legais ou o exercício regular de direitos, sempre observados os princípios e as bases legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com prestadores de serviços e operadores que auxiliam na execução das atividades do escritório, os quais estão sujeitos a deveres de confidencialidade e à observância da legislação de proteção de dados.
Além disso, os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
Caso os dados pessoais tratados por Lemos de Miranda Advogados sejam armazenados ou processados por terceiros localizados no exterior, ou em infraestruturas situadas fora do Brasil, a transferência internacional de dados será realizada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.
Nessas hipóteses, serão adotadas medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais, observadas as bases legais e os requisitos previstos na legislação vigente.
A transferência internacional de dados ocorrerá apenas quando necessária para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, incluindo a utilização de serviços e tecnologias de apoio às atividades do escritório.
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Os cookies podem ser classificados como necessários, que viabilizam o funcionamento básico do site, e cookies não essenciais, utilizados para fins de análise e aprimoramento da experiência do usuário.
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Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, especialmente para adequação a alterações legislativas ou a mudanças em nossos serviços e operações.
Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre eventuais atualizações.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site, com indicação da data da última atualização.
Lemos de Miranda Advogados atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, observando as responsabilidades atribuídas aos agentes de tratamento, nos termos dos arts. 42 a 45 da legislação aplicável.
O escritório mantém esta Política de Privacidade atualizada e adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza das atividades realizadas, visando à proteção dos dados pessoais tratados.
Na hipótese de determinação ou orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados relacionada às atividades de tratamento de dados realizadas pelo escritório, as providências cabíveis serão adotadas, nos termos da legislação vigente.
Embora Lemos de Miranda Advogados adote medidas adequadas de segurança para a proteção dos dados pessoais tratados, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.
O escritório não se responsabiliza por danos decorrentes de:
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo a comunicação aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da legislação aplicável.
Lemos de Miranda Advogados disponibiliza o canal de contato abaixo para esclarecimento de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais:
E-mail: contato@lemosdemiranda.adv.br
As solicitações e comunicações relativas à proteção de dados pessoais serão encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados, por meio do canal indicado.
