O status “requerimento em análise” indica que o INSS ainda está examinando o pedido de benefício apresentado pelo segurado. Nessa fase, o órgão verifica documentos, vínculos e informações do cadastro para decidir se o benefício será concedido ou não.
Embora seja uma etapa normal do processo, muitas pessoas ficam em dúvida sobre quanto tempo essa análise pode levar e o que fazer quando a resposta demora. Além disso, podem surgir situações como exigências, pendências ou até atrasos superiores aos prazos previstos.
Por isso, entender o que significa esse andamento e quais medidas podem ser tomadas faz toda a diferença para evitar prejuízos. Em alguns casos, uma análise técnica do pedido pode ajudar a identificar problemas e definir a melhor estratégia para destravar a decisão do INSS.
Qual o prazo para o INSS analisar o requerimento?
Em primeiro lugar, você precisa entender que o INSS possui prazos previstos na legislação para analisar os requerimentos apresentados pelos contribuintes.
Além disso, no ano de 2020, o INSS assinou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para “prorrogar” alguns desses prazos.
O acordo prevê prazos para o INSS analisar os requerimentos administrativamente e prazos para cumprir determinações judiciais.
Todavia, apesar da previsão legal e do acordo com o MPF, nem mesmo esses prazos são obedecidos pelo INSS em alguns casos. Dessa forma, na prática, os prazos são diferentes daqueles previstos na lei e no próprio acordo.
Quais os prazos previstos na legislação?
A Lei nº 9.784/1999 estabelece que a administração federal tem o prazo de 30 dias para decidir qualquer requerimento; sendo que este prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Como o INSS é uma autarquia federal, também deve obedecer esse prazo.
Ou seja, pela lei, o INSS tem o prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para analisar qualquer requerimento. Contudo, não é o que se vê na prática.
Além disso, a Lei nº 8.213/1991 estabelece que o INSS tem o prazo de 45 dias para implantar (pagar) o benefício após o seu deferimento.
Quais os prazos previstos no acordo com o Ministério Público?
Embora haja a previsão legal acima mencionada, no ano de 2020, o INSS fez um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para estabelecer novos prazos para a análise dos requerimentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou este acordo.
Portanto, em relação aos requerimentos administrativos, os novos prazos são os seguintes:
| Benefício | Prazo |
|---|---|
| BPC/LOAS (idoso ou deficiência) | 90 dias |
| Aposentadorias, salvo invalidez | 90 dias |
| Aposentadoria por invalidez | 45 dias |
| Salário-maternidade | 30 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Auxílio-reclusão | 60 dias |
| Auxílio-doença | 45 dias |
| Auxílio-acidente | 60 dias |
Para cumprir as decisões judiciais, os prazos são os seguintes:
| Decisão | Prazo |
|---|---|
| Tutelas de urgência | 15 dias |
| Benefícios por incapacidade | 25 dias |
| BPC/LOAS | 25 dias |
| Aposentadorias, pensões e outros auxílios | 45 dias |
| Revisão, CTC, averbação de tempo, boletos de indenização | 90 dias |
| Juntada de documentos | 30 dias |
Todavia, nem mesmo esses novos prazos têm sido cumpridos em alguns casos.
Na prática, quais os prazos para concluir um requerimento em análise?
Na prática, nem sempre os prazos praticados pelo INSS na análise dos requerimentos refletem os prazos previstos na legislação ou no próprio acordo assinado com o MPF no STF.
A verdade é que, na prática, o prazo de análise do requerimento depende de diversos fatores:
- Para preparar o requerimento, o contribuinte ou advogado contratado pode demorar 1 ou 2 dias, a depender da complexidade do caso;
- O INSS pode analisar o requerimento no mesmo dia ou demorar até cerca de 3 meses;
- Se há alegação de período especial (atividade insalubre ou periculosa), o processo administrativo pode demorar mais 1 a 3 meses;
- Quando há alegação de atividade rural, o processo administrativo pode demorar mais 1 a 3 meses; e
- Quando há necessidade de perícia, o processo administrativo também pode demorar mais 1 a 3 meses.
Portanto, a depender desses fatores, o requerimento pode ser analisado no mesmo dia ou demorar até 1 ano. Claro que há formas de tornar essa análise mais rápida, como vamos explicar.
Quais os motivos que levam à demora na análise pelo INSS?
Em alguns casos, o INSS pode levar mais tempo para analisar um requerimento de benefício. Isso ocorre porque o pedido passa por diversas etapas de verificação, como conferência de documentos, análise do histórico contributivo e validação de informações no sistema.
Além disso, fatores como grande volume de pedidos, necessidade de análise manual ou pendências no processo podem aumentar o tempo de resposta.
Por esse motivo, não é raro que o segurado precise aguardar um período maior até a conclusão do requerimento. Ainda assim, existem prazos legais e medidas que podem ser adotadas quando a análise demora além do razoável.
Os principais motivos que levam à demora na análise pelo INSS são os seguintes:
- Defeitos no requerimento;
- Grande quantidade de requerimentos; e
- Falta de estrutura no INSS;
Defeitos no requerimento em análise
O principal motivo que leva o INSS a demorar na análise de um requerimento é a existência de defeitos no próprio requerimento.
Ao dar entrada em um requerimento no INSS, você precisa fornecer diversas informações e, a depender do benefício pretendido, preencher alguns formulários.
Todas as informações fornecidas, bem como esses formulários, devem estar corretamente preenchidas.
Qualquer erro pode levar à necessidade de esclarecimentos pelo INSS, o que deve atrasar a análise dos requerimentos.
Além das informações, também há necessidade de apresentação de diversos documentos, a depender do benefício pretendido.
Novamente, todos estes documentos precisam ser apresentados corretamente.
Se algum documento for apresentado incorretamente ou não for apresentado, o INSS deve abrir prazo para cumprimento de uma exigência, o que também deve atrasar bastante a análise do seu requerimento.
Por fim, também é importante que os requerimentos estejam acompanhados de uma petição escrita e fundamentada, onde o contribuinte explique ao INSS o que deseja e os motivos pelos quais têm direito.
Isso vai tornar a análise do seu requerimento mais simples.
Grande quantidade de requerimentos em análise
Um dos fatores que ajudam a explicar a demora na análise de benefícios é o grande volume de requerimentos apresentados ao INSS.
O instituto é responsável por analisar pedidos de segurados de todo o país e por conceder diversos tipos de benefícios previdenciários e assistenciais.
Por esse motivo, o INSS recebe centenas de milhares de novos requerimentos todos os meses, o que naturalmente aumenta a fila de análises.
Além disso, cada pedido exige a verificação de documentos, vínculos e informações no sistema. Quando há grande quantidade de processos em andamento, o tempo necessário para concluir todas as análises pode aumentar.
Falta de estrutura no INSS
Além de defeitos nos requerimentos e da enorme quantidade de pedidos que recebe todos os dias, outro fator que também leva a essa demora é a falta de estrutura do INSS.
Essa falta de estrutura é caracterizada em vários sentidos:
- Número insuficiente de funcionários públicos;
- Remuneração defasada para os funcionários da linha de frente;
- Sistemas e equipamentos de informática ultrapassados, o que torna as tarefas mais lentas; e
- Prédios com problemas estruturais.
Por conta desses vários problemas, os funcionários do INSS entram em greve quase todos os anos.
Dessa forma, tudo isso atrapalha o andamento dos requerimentos em análise no INSS.
Como evitar atrasos em seu requerimento no INSS?
Embora parte do prazo de análise dependa da fila de pedidos e da própria estrutura do INSS, alguns cuidados podem ajudar a reduzir o risco de atrasos no andamento do requerimento.
Em muitos casos, a demora ocorre por exigências, inconsistências no histórico contributivo ou ausência de documentos. Por isso, adotar algumas medidas antes e depois do protocolo do pedido pode fazer diferença no tempo de análise.
A seguir, veja alguns cuidados importantes que podem ajudar a evitar atrasos no seu requerimento no INSS:
- Apresentar todos os documentos necessários desde o início;
- Verifique se os dados do CNIS estão corretos;
- Acompanhe o andamento do requerimento no Meu INSS;
- Faça uma análise previdenciária antes de solicitar o benefício.
Apresente todos os documentos necessários desde o início
Sempre que possível, reúna e envie toda a documentação relevante já no momento do protocolo do pedido. Quando faltam documentos ou informações importantes, o INSS pode emitir uma exigência para complementar o processo.
Nesses casos, o requerimento sai da fila de análise e só retorna após o envio dos documentos solicitados, o que pode aumentar significativamente o tempo de espera pela decisão.
Por isso, identificar previamente quais documentos são necessários para cada tipo de benefício é um passo importante para evitar atrasos no andamento do requerimento.
Verifique se os dados do CNIS estão corretos
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne os vínculos de trabalho e as contribuições registradas no sistema do INSS.
Quando existem períodos faltando, remunerações divergentes ou vínculos que não aparecem corretamente no cadastro, o servidor precisa realizar verificações adicionais para confirmar as informações. Em algumas situações, o segurado ainda precisa apresentar documentos para comprovar esses períodos.
Essas inconsistências são relativamente comuns e podem atrasar a análise do benefício, especialmente quando dependem de complementação de documentos ou atualização do cadastro.
Acompanhe o andamento do requerimento no Meu INSS
Após protocolar o pedido, é fundamental acompanhar o andamento do processo pela plataforma Meu INSS.
Durante a análise, o instituto pode emitir exigências ou solicitar documentos adicionais. Quando isso acontece, existe um prazo para o segurado apresentar as informações solicitadas.
Por esse motivo, acompanhar o processo com regularidade permite identificar rapidamente eventuais pendências e evitar que o requerimento fique parado por mais tempo do que o necessário.
Faça uma análise previdenciária antes de solicitar o benefício
Em muitos casos, a demora na análise ocorre porque o requerimento foi apresentado sem uma verificação prévia do histórico contributivo e dos documentos necessários.
Uma análise previdenciária antes do protocolo permite identificar possíveis pendências no CNIS, períodos que precisam ser comprovados e documentos que podem ser exigidos pelo INSS.
Dessa forma, é possível estruturar o pedido de forma mais completa desde o início, reduzindo o risco de exigências e aumentando as chances de uma análise mais eficiente do requerimento.
O que fazer para agilizar um requerimento em análise?
É sempre melhor prevenir do que remediar para evitar atrasos em seu requerimento no INSS.
Porém, se o seu requerimento em análise ficar “travado” no INSS, também há remédios que permitem obter o seu andamento de forma mais rápida.
Aqui no escritório, costumamos adotar 3 estratégias, a depender de cada caso:
- Reclamação na ouvidoria do INSS;
- Pedido administrativo de andamento; e
- Mandado de segurança.
Reclamação na Ouvidoria do INSS
O INSS possui uma Ouvidoria para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios.
Essa Ouvidoria pode ser acionada de 3 formas:
- Ligando para o 135;
- Indo a uma agência do INSS; ou
- Através da Plataforma Fala.BR.
A melhor opção é a Plataforma Fala.BR.
Por meio da plataforma, você consegue registrar a sua reclamação de forma escrita.
Isso vai permitir que você explique novamente o seu caso e mostre à Ouvidoria porque ele precisa de uma análise mais rápida, bem como que os prazos para conclusão da análise foram descumpridos.
Após receber a reclamação, a Ouvidoria vai verificar o seu pedido e, provavelmente, questionar a equipe responsável pelo seu requerimento acerca dos motivos da demora.
Pedido administrativo de andamento do requerimento em análise
Outra alternativa que não exclui a primeira é a apresentação de um pedido administrativo de andamento.
Esse pedido deve ser feito por escrito e direcionado ao servidor do INSS responsável por aquela fase do seu requerimento.
É possível apresentá-lo dentro da Plataforma Meu INSS.
O ideal é que esse pedido tenha uma estrutura mais “formal”, com a indicação dos fundamentos pelos quais o requerimento em análise deve ser examinado imediatamente.
Mandado de segurança
Por fim, a terceira alternativa é a impetração de um Mandado de Segurança contra os responsáveis pela demora no âmbito do INSS.
Esse Mandado de Segurança deverá ser apresentado por um advogado especialista em INSS e dirigido ao juiz federal da sua região.
Ao verificar a demora excessiva, além dos prazos previstos na lei ou no acordo assinado pelo INSS, o juiz federal deve determinar ao INSS que examine imediatamente o seu requerimento em análise.
Conclusão
Quando o status do pedido aparece como “requerimento em análise”, significa que o INSS ainda está examinando o seu pedido de benefício. Embora existam prazos previstos na legislação e em acordos firmados com órgãos públicos, na prática a análise pode levar mais tempo, dependendo da complexidade do caso, da documentação apresentada e da própria fila de requerimentos.
Por esse motivo, é importante entender que alguns cuidados podem ajudar a evitar atrasos, como organizar corretamente a documentação, verificar os dados do CNIS e apresentar um requerimento bem estruturado.
Além disso, quando o pedido permanece parado por muito tempo, existem medidas administrativas e judiciais que podem ser utilizadas para buscar uma solução mais rápida, como reclamações administrativas, pedidos de andamento ou até mesmo o mandado de segurança, dependendo do caso concreto.
Por fim, como cada situação previdenciária possui características próprias, uma análise especializada pode ajudar a identificar a melhor estratégia para evitar atrasos ou destravar um requerimento que já está em análise há muito tempo.
Se você estiver enfrentando essa situação, buscar orientação jurídica pode ser um passo importante para compreender o seu caso e definir o caminho mais adequado.
