Você sabia que é possível agilizar um requerimento em análise no INSS?
Há formas de tornar a análise de seu benefício mais rápida e você vai descobrir a partir de agora.
Infelizmente, um dos grandes problemas do INSS é a demora na análise dos requerimentos.
O contribuinte procura o andamento de seu pedido e a informação é sempre a mesma: requerimento em análise. Há casos em que essa análise demora mais de 1 ano!
Em alguns casos, essa demora coloca em risco a própria vida do contribuinte. Afinal, há casos em que o contribuinte precisa do benefício do INSS para sobreviver.
A boa notícia é que há algumas maneiras de agilizar a análise desses requerimentos.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
Qual o prazo para o INSS analisar o requerimento?
Em primeiro lugar, você precisa entender que o INSS possui prazos previstos na legislação para analisar os requerimentos apresentados pelos contribuintes.
Além disso, no ano de 2020, o INSS assinou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para “prorrogar” alguns desses prazos.
O acordo prevê prazos para o INSS analisar os requerimentos administrativamente e prazos para cumprir determinações judiciais.
Todavia, apesar da previsão legal e do acordo com o MPF, nem mesmo esses prazos são obedecidos pelo INSS em alguns casos. Dessa forma, na prática, os prazos são diferentes daqueles previstos na lei e no próprio acordo.
Eu vou primeiro explicar que prazos são esses para depois explicar o que você pode fazer, caso esses prazos sejam descumpridos.
Quais os prazos previstos na legislação?
Não existe, na legislação previdenciária, nenhum prazo específico voltado exclusivamente para a análise de requerimentos pelo INSS.
Todavia, a Lei nº 9.784/1999 estabelece que a administração federal tem o prazo de 30 dias para decidir qualquer requerimento; sendo que este prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Como o INSS é uma autarquia federal, também deve obedecer esse prazo.
Ou seja, pela lei, o INSS tem o prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para analisar qualquer requerimento. Infelizmente, não é o que se vê na prática.
Além disso, a Lei nº 8.213/1991 estabelece que o INSS tem o prazo de 45 dias para implantar (pagar) o benefício após o seu deferimento.
Quais os prazos previstos no acordo com o Ministério Público?
Embora haja a previsão legal que eu mencionei acima, no ano de 2021, o INSS fez um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para estabelecer novos prazos para a análise dos requerimentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou este acordo.
Em relação aos requerimentos administrativos, os novos prazos são os seguintes:
| Benefício | Prazo |
|---|---|
| BPC/LOAS (idoso ou deficiência) | 90 dias |
| Aposentadorias, salvo invalidez | 90 dias |
| Aposentadoria por invalidez | 45 dias |
| Salário-maternidade | 30 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Auxílio-reclusão | 60 dias |
| Auxílio-doença | 45 dias |
| Auxílio-acidente | 60 dias |
Para cumprir as decisões judiciais, os prazos são os seguintes:
| Decisão | Prazo |
|---|---|
| Tutelas de urgência | 15 dias |
| Benefícios por incapacidade | 25 dias |
| BPC/LOAS | 25 dias |
| Aposentadorias, pensões e outros auxílios | 45 dias |
| Revisão, CTC, averbação de tempo, boletos de indenização | 90 dias |
| Juntada de documentos | 30 dias |
Todavia, nem mesmo esses novos prazos têm sido cumpridos em alguns casos.
Na prática, quais os prazos para concluir um requerimento em análise?
Na prática, nem sempre os prazos praticados pelo INSS na análise dos requerimentos refletem os prazos previstos na legislação ou no próprio acordo assinado com o MPF no STF.
Em muitos casos, o INSS tem ultrapassado esses prazos, demorando bastante para analisar alguns requerimentos.
Por outro lado, também é verdade que há casos em que o requerimento é concluído até no mesmo dia.
A verdade é que, na prática, o prazo de análise do requerimento depende de diversos fatores:
- Para preparar o requerimento, o contribuinte ou advogado contratado pode demorar 1 ou 2 dias, a depender da complexidade do caso;
- O INSS pode analisar o requerimento no mesmo dia ou demorar até cerca de 3 meses;
- Se há alegação de período especial (atividade insalubre ou periculosa), o processo administrativo pode demorar mais 1 a 3 meses;
- Quando há alegação de atividade rural, o processo administrativo pode demorar mais 1 a 3 meses; e
- Quando há necessidade de perícia, o processo administrativo também pode demorar mais 1 a 3 meses.
Portanto, a depender desses fatores, o requerimento pode ser analisado no mesmo dia ou demorar até 1 ano. Claro que há formas de tornar essa análise mais rápida, como eu vou explicar.
Quais os motivos que levam à demora na análise pelo INSS?
Como eu expliquei, o INSS demora muito para analisar alguns requerimentos.
O contribuinte faz o pedido e precisa aguardar meses até receber uma resposta… Há casos de pessoas que precisam esperar mais de 1 ano.
A imprensa chama essa espera de “fila do INSS”.
Segundo as publicações mais recentes, há mais de 1 milhão de requerimentos em atraso no INSS.
Ou seja, se você apresentar o seu pedido hoje, há mais de 1 milhão de outros requerimentos na sua frente.
Mas por que o INSS demora tanto para dar andamento aos requerimentos em análise?
São vários motivos. E os principais são os seguintes:
- Defeitos no requerimento;
- Grande quantidade de requerimentos; e
- Falta de estrutura no INSS;
Defeitos no requerimento em análise
O principal motivo que leva o INSS a demorar na análise de um requerimento é a existência de defeitos no próprio requerimento.
Ao dar entrada em um requerimento no INSS, você precisa fornecer diversas informações e, a depender do benefício pretendido, preencher alguns formulários.
Todas as informações fornecidas, bem como esses formulários, devem estar corretamente preenchidas.
Qualquer erro pode levar à necessidade de esclarecimentos pelo INSS, o que deve atrasar a análise dos requerimentos.
Além das informações, também há necessidade de apresentação de diversos documentos, a depender do benefício pretendido.
Novamente, todos estes documentos precisam ser apresentados corretamente.
Se algum documento for apresentado incorretamente ou não for apresentado, o INSS deve abrir prazo para cumprimento de uma exigência, o que também deve atrasar bastante a análise do seu requerimento.
Por fim, eu também sempre recomendo que os requerimentos estejam acompanhados de uma petição escrita e fundamentada, onde o contribuinte explique ao INSS o que deseja e os motivos pelos quais têm direito.
Isso vai tornar a análise do seu requerimento mais simples.
Grande quantidade de requerimentos em análise
Como eu disse, o principal motivo pelo qual o INSS demora na análise dos requerimentos é a existência de defeitos nos próprios requerimentos.
Todavia, esse não é o único motivo.
A grande quantidade de requerimentos no INSS também não pode ser desconsiderada.
O INSS atende o Brasil inteiro e é responsável por muitos benefícios previdenciários.
Por isso, o INSS recebe quase 1 milhão de novos requerimentos por mês.
São mais de 30 mil requerimentos por dia!
Dessa forma, é muito difícil dar andamento em todos esses requerimentos dentro do prazo.
Falta de estrutura no INSS
Além de defeitos nos requerimentos e da enorme quantidade de pedidos que recebe todos os dias, outro fator que também leva a essa demora é a falta de estrutura do INSS.
Essa falta de estrutura é caracterizada em vários sentidos:
- Número insuficiente de funcionários públicos;
- Remuneração defasada para os funcionários da linha de frente;
- Sistemas e equipamentos de informática ultrapassados, o que torna as tarefas mais lentas; e
- Prédios com problemas estruturais.
Por conta desses vários problemas, os funcionários do INSS entram em greve quase todos os anos.
Dessa forma, tudo isso atrapalha o andamento dos requerimentos em análise no INSS.
Como evitar atrasos em seu requerimento no INSS?
Para evitar atrasos em seu requerimento no INSS, é sempre melhor prevenir do que remediar.
Ou seja, você deve adotar medidas de prevenção para evitar atrasos em seu requerimento no INSS: quanto mais cedo melhor.
As principais medidas de prevenção que podem evitar atrasos em seu requerimento são as seguintes:
- Consulta previdenciária;
- Planejamento previdenciário;
- Documentação organizada; e
- Requerimento escrito e fundamentado.
Consulta previdenciária
A primeira opção para evitar atrasos na aposentadoria é realizar uma consulta previdenciária com um advogado especialista em INSS antes de dar entrada em seu requerimento.
Uma consulta previdenciária inclui uma análise completa sobre o seu caso para definir os melhores caminhos para a obtenção do seu benefício previdenciário.
Por isso, não se confunde, por exemplo, com uma simples conversa para tirar “dúvidas rápidas” com um advogado.
Como a consulta é mais profunda, você será orientado sobre exatamente o que precisa fazer para obter o seu benefício previdenciário sem atrasos ou prejuízos.
Importante: não é qualquer advogado que está apto a realizar uma consulta previdenciária.
Por isso, opte por um escritório especializado que ofereça esse serviço.
Planejamento previdenciário
Outra opção é realizar um planejamento previdenciário.
O planejamento previdenciário também deve ser realizado por um advogado especialista em INSS e é bastante recomendado para casos de aposentadoria.
O planejamento previdenciário também inclui uma análise completa sobre o seu caso para definir os melhores caminhos para a obtenção da sua aposentadoria.
Mas também inclui um relatório completo com comparativos de custo-benefício entre todas as alternativas de aposentadoria com projeções de acordo com diversas opções de contribuição.
Novamente, não é qualquer advogado que está apto a realizar um planejamento previdenciário.
Por isso, opte por um escritório especializado que ofereça esse serviço.
Documentação organizada
Como eu disse antes, um dos principais fatores de demora para análise dos requerimentos no INSS é a existência de defeitos nos próprios requerimentos.
E, em boa parte dos casos, esses defeitos estão na documentação apresentada.
Para obter qualquer benefício previdenciário, você precisa apresentar alguns documentos que comprovem os seus direitos.
Além disso, a relação de documentos vai depender da espécie de benefício que você pretende receber e do seu histórico previdenciário.
E há alguns documentos específicos para situações específicas.
Por exemplo, em um pedido de aposentadoria onde há alegação de atividade especial, pode ser necessária a apresentação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Para a inclusão ou validação de um período no serviço público, pode ser necessária a apresentação de uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Enfim, cada caso é um caso e a documentação pode variar conforme as circunstâncias.
O fato é que você precisa estar com esta documentação organizada e apresentá-la de forma legível ao INSS, com arquivos nomeados adequadamente e em formato correto.
Falhas na documentação podem atrasar seu requerimento por vários meses.
Requerimento escrito e fundamentado
Ao dar entrada em um requerimento no INSS, eu recomendo que você apresente sempre um requerimento escrito e fundamentado onde explique todos os fatos importantes sobre o seu caso, bem como a explicação jurídica sobre os seus direitos.
Lembre que o INSS recebe mais de 30 mil novos requerimentos todos os dias.
E o seu pode acabar sendo apenas mais um no meio de tantos.
Portanto, o ideal é que você torne a análise do seu requerimento mais fácil para o servidor do INSS.
E uma boa petição escrita vai ajudar nisso.
O servidor vai abrir o seu requerimento no sistema e, antes mesmo de analisar a sua documentação, vai verificar as principais questões sobre o seu requerimento e o que você pretende receber.
Dessa forma, a análise do INSS será mais objetiva em seu requerimento.
Consequentemente, isso tornará a análise mais rápida.
O que fazer para agilizar um requerimento em análise?
Como eu expliquei antes, é sempre melhor prevenir do que remediar para evitar atrasos em seu requerimento no INSS.
Porém, se o seu requerimento em análise ficar “travado” no INSS, também há remédios que permitem obter o seu andamento de forma mais rápida.
Aqui no escritório eu costumo adotar 3 estratégias, a depender de cada caso:
- Reclamação na ouvidoria do INSS;
- Pedido administrativo de andamento; e
- Mandado de segurança.
Reclamação na Ouvidoria do INSS
O INSS possui uma Ouvidoria para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios.
Essa Ouvidoria pode ser acionada de 3 formas:
- Ligando para o 135;
- Indo a uma agência do INSS; ou
- Através da Plataforma Fala.BR.
Eu recomendo a utilização da Plataforma Fala.BR.
Por meio da plataforma, você consegue registrar a sua reclamação de forma escrita.
Isso vai permitir que você explique novamente o seu caso e mostre à Ouvidoria porque ele precisa de uma análise mais rápida, bem como que os prazos para conclusão da análise foram descumpridos.
Após receber a reclamação, a Ouvidoria vai verificar o seu pedido e, provavelmente, questionar a equipe responsável pelo seu requerimento acerca dos motivos da demora.
Dessa forma, pode ser que essa equipe dê andamento para o seu requerimento.
Pedido administrativo de andamento do requerimento em análise
Outra alternativa que não exclui a primeira é a apresentação de um pedido administrativo de andamento.
Esse pedido deve ser feito por escrito e direcionado ao servidor do INSS responsável por aquela fase do seu requerimento.
É possível apresentá-lo dentro da Plataforma Meu INSS.
O ideal é que esse pedido tenha uma estrutura mais “formal”, com a indicação dos fundamentos pelos quais o requerimento em análise deve ser examinado imediatamente.
Dessa forma, é importante estudar bastante ou procurar uma assessoria especializada para preparar esse requerimento. Caso contrário, você poderá perder ainda mais tempo.
Mandado de segurança
Por fim, a terceira alternativa é a impetração de um Mandado de Segurança contra os responsáveis pela demora no âmbito do INSS.
Esse Mandado de Segurança deverá ser apresentado por um advogado especialista em INSS e dirigido ao juiz federal da sua região.
Ao verificar a demora excessiva, além dos prazos previstos na lei ou no acordo assinado pelo INSS, o juiz federal deve determinar ao INSS que examine imediatamente o seu requerimento em análise.
Conclusão
Infelizmente, o INSS tem demorado bastante para dar andamento aos requerimentos em análise.
Todavia, o INSS possui prazos para analisar esses requerimentos e precisa cumpri-los.
A boa notícia que há formas tanto de evitar que esses atrasos aconteçam, como de destravar requerimentos parados há muito tempo.
Dessa forma, para evitar atrasos, você pode realizar uma consulta ou planejamento previdenciário, organizar a sua documentação previamente e/ou apresentar um requerimento escrito e fundamentado.
Por outro lado, para dar andamento a requerimentos em análise, você pode apresentar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, um pedido administrativo de andamento ou ajuizar um Mandado de Segurança.
Para todas essas opções, você pode contar com um advogado especialista em INSS para ajudar a encontrar a melhor solução.
Se precisar, o nosso escritório possui advogados especialistas em INSS que podem ajudar.
Caso tenha interesse, basta entrar em contato.
Advogado especialista em Direito Previdenciário (OAB/MA nº 18.469), com pós-graduação pela Escola Paulista de Direito (EPD). Autor de diversos artigos sobre Direito Previdenciário. Sócio do escritório Lemos de Miranda Advogados.
