Advogado especialista em Direito Previdenciário (OAB/MA nº 18.469), com pós-graduação pela Escola Paulista de Direito (EPD). Autor de diversos artigos sobre Direito Previdenciário. Sócio do escritório Lemos de Miranda Advogados.
O que fazer em caso de contribuição para o INSS abaixo do mínimo? A partir da reforma da previdência, a contribuição para o INSS com valor inferior ao salário mínimo não deve ser contada como tempo de contribuição ou como carência. Todavia, a própria reforma… Read More »Contribuição Para o INSS Abaixo do Mínimo: Como Resolver? Guia Completo (2025)
Você sabe como funciona a aposentadoria do Policial Civil e Federal (PF e PRF)? O Policial Civil e Federal (PF, PRF, PFF, Câmara e Senado) tem direito a uma aposentadoria especial com regras diferenciadas, com menos tempo de contribuição do que os demais servidores públicos.… Read More »Aposentadoria do Policial Civil e Federal (PF, PRF, PFF, Câmara e Senado): Guia Completo (2025)
Você sabe como funciona a aposentadoria pela regra do pedágio de 100%? A aposentadoria por tempo de contribuição foi praticamente extinta pela reforma da previdência. Porém, a reforma da previdência também criou pelo menos 4 regras de transição para a aposentadoria pro tempo de contribuição.… Read More »Regra do Pedágio de 100%: A Melhor Aposentadoria do INSS? Atualizado 2025
Você já ouviu falar sobre conversão de tempo especial em comum? A conversão de tempo especial em comum permite um acréscimo no tempo de contribuição daqueles contribuintes que trabalharam com exposição a condições especiais. Essas condições especiais são aquelas capazes de prejudicar a sua saúde.… Read More »Conversão de Tempo Especial Em Comum: Atividades Insalubres e Perigosas [Atualizado]
Você sabe como funciona a aposentadoria invalidez do servidor público? Esse benefício previdenciário é pago ao servidor público que fica permanentemente incapacitado para o trabalho. Inclusive, a Emenda Constitucional nº 103/2019 mudou o nome da aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente. A ideia… Read More »Aposentadoria Por Invalidez do Servidor Público: Guia Completo (2025)
Você sabe como funciona a aposentadoria do trabalhador intermitente? O tempo de trabalho intermitente conta na aposentadoria? Essa nova modalidade de contrato de trabalho criada pela reforma trabalhista pode refletir em sua aposentadoria. Por isso, você precisa ficar por dentro de tudo que envolve esse… Read More »Aposentadoria do Trabalhador Intermitente: Guia Completo (2025)
Você já ouviu falar sobre a conversão de licença-prêmio em pecúnia (dinheiro)? Esse direito existe e pode render um bom dinheiro aos servidores públicos no momento da aposentadoria. Mas há alguns cuidados que você precisa tomar para não perdê-lo. Por isso, hoje eu vou explicar… Read More »Conversão de licença-prêmio em pecúnia (dinheiro): Guia Completo (2025)
Você sabe como funciona a aposentadoria do servidor público com deficiência (PCD)? As regras de aposentadoria são diferentes para os servidores público com deficiência, especialmente em relação aos requisitos da aposentadoria. Por isso, hoje eu vou explicar o que é a aposentadoria do servidor público… Read More »Aposentadoria do Servidor Público com Deficiência (PCD): Guia Completo (2025)
Você sabe o que é direito adquirido na aposentadoria? O direito adquirido pode permitir que um contribuinte se aposente com base em regras de aposentadoria já revogadas, desde que mais vantajosas para o seu caso. Porém, nem todos os contribuintes têm direito adquirido. O direito… Read More »Direito Adquirido na Aposentadoria: Quem Tem Direito? [Atualizado 2025]
É possível receber uma aposentadoria integral? Na verdade, não existe na legislação previdenciária uma “aposentadoria integral”. A aposentadoria integral é aquela que paga um benefício com valor igual ou superior à média dos seus salários de contribuição. Mas isto vai depender da regra de cálculo… Read More »Aposentadoria Integral: É Possível? [Atualizado 2025]
