Precisa consultar a tabela completa do salário mínimo desde 1994?
O texto abaixo contém a tabela completa, bem como uma explicação todos os aspectos mais importantes relacionados ao salário mínimo.
Ou seja, o que é o salário mínimo, quando foi criado, como é definido o seu valor e os seus reajustes.
Além disso, também vou explicar se as aposentadorias e benefícios pagos pelo INSS podem ter valor inferior ao salário mínimo.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
O que é o salário mínimo?
O salário mínimo é o valor mais baixo que um empregador pode legalmente pagar a um trabalhador por seus serviços, sendo estabelecido pelo Governo Federal.
Dessa forma, serve como instrumento para garantir uma remuneração mínima aos trabalhadores, bem como para regular as relações de trabalho no país.
Além disso, o salário mínimo desempenha um papel fundamental no contexto previdenciário, uma vez que, como regra, nenhuma aposentadoria ou benefício previdenciário pode ter valor inferior ao salário mínimo.
Ao longo dos anos, o salário mínimo tem sido objeto de debates e discussões, com questionamentos sobre ser justo o valor fixado pelo Governo Federal.
Além disso, o salário mínimo costuma ser reajustado anualmente para acompanhar a inflação.
Essa questão é de extrema importância, pois afeta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.
Quando o salário mínimo foi criado?
A discussão sobre o salário mínimo surgiu oficialmente no Brasil em 1936, com a Lei nº 185/1936.
Todavia, só foi instituído no ano de 1940, com o Decreto-Lei nº 2.162/1940, durante o Governo Getúlio Vargas.
Na época, o objetivo principal era garantir uma remuneração mínima digna aos trabalhadores urbanos e rurais, em um contexto de crescimento da industrialização e das relações de trabalho no país.
Desde então, o salário mínimo passou por diversas alterações e ajustes ao longo dos anos, refletindo as mudanças econômicas, sociais e políticas do Brasil.
Entre os marcos importantes na história do salário mínimo brasileiro, vale destacar a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o salário mínimo como um direito fundamental do trabalhador.
Além disso, a Lei nº 12.382/2011 instituiu uma política de reajuste do salário mínimo com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Atualmente, o salário mínimo brasileiro é reajustado anualmente, levando em consideração diversos fatores, como a inflação, o crescimento econômico e a política de valorização do salário mínimo.
É importante destacar que, apesar dos avanços na legislação e nas políticas de reajuste, o valor do salário mínimo ainda é objeto de debates e controvérsias.
Tais debates são direcionados à adequação do salário mínimo às necessidades básicas dos trabalhadores e à sua capacidade de promover uma distribuição mais justa da renda no país.
Qual o valor do salário mínimo em 2024?
Em 2024, o salário mínimo no Brasil é R$ 1.412,00.
Esse é o salário mínimo para uma jorna de trabalho de 44 horas por semana.
Considerando uma jornada de trabalho de 8 horas por dia, 5 dias por semana e 4 semanas por mês, o valor médio por hora é de R$ 8,825.
Já o salário mínimo diário é R$ 47,07 e o salário mínimo por hora é R$ 6,42.
Esse valor representa um aumento de 6,97% em relação ao ano anterior, quando o salário mínimo estava fixado em R$ 1.320,00.
Além do salário mínimo nacional, é importante mencionar que alguns estados brasileiros têm legislação específica que estabelece um salário mínimo regional.
Essa medida visa considerar as particularidades econômicas e sociais de cada região, buscando garantir uma remuneração mais adequada aos trabalhadores locais.
Vale observar que o salário mínimo regional não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.
Por exemplo, no estado de São Paulo, o salário mínimo regional em 2024 é R$ 1.550,00.
Em qual mês aumenta o salário mínimo?
O salário mínimo costuma ser reajustado sempre no mês de janeiro.
Ao menos tem sido assim nos últimos anos.
Porém, nada impede que haja reajustes também em outros meses.
Por exemplo, no ano de 2023, houve um primeiro reajuste a partir de janeiro e outro a partir de maio.
Todavia, o trabalhador só percebe a diferença em seu contracheque no mês seguinte ao do reajuste.
Isso ocorre porque o trabalhador recebe a sua remuneração em relação ao trabalho no mês anterior.
Ou seja, se o reajuste for a partir de janeiro, o trabalhador só vai percebê-lo no mês de fevereiro.
Em janeiro, ele vai receber a remuneração referente ao mês de dezembro, antes do reajuste.
E em fevereiro vai receber a remuneração referente ao mês de janeiro, com o reajuste.
Quem define o valor do salário mínimo?
O salário mínimo é definido anualmente pelo Governo Federal a partir de critérios aprovados pelo Congresso Nacional.
Em 2024, o salário mínimo foi definido pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.864/2023.
Como é definido o valor do salário mínimo?
A Constituição Federal define os critérios gerais para fixação do salário mínimo.
Segundo o texto constitucional, o salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas da pessoa e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
E deve ser periodicamente reajustado de modo a preservar o seu poder aquisitivo.
Para identificar esse valor, existe um Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.
Quanto é o aumento do salário mínimo?
Em 2024, o aumento do salário mínimo foi de 6,97% em relação ao ano anterior.
Todavia, não existe um percentual fixo para aumento do salário mínimo.
Ou seja, cada ano é definido um percentual diferente para aumento do salário mínimo.
Por outro lado, não significa que esse aumento possa ser arbitrário ou aleatório.
Há critérios objetivos fixados pela legislação para este aumento.
A partir de 2024, estes critérios estão previstos pela Lei nº 14.663/2023.
Segundo a referida lei, o reajuste do salário mínimo deve decorrer da soma do índice de medida da inflação do ano anterior, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos anteriores.
Em relação ao INPC, o índice é divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e deve corresponder à variação acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste.
Caso não haja a divulgação do INPC a tempo de calcular o reajuste, o Governo Federal pode estimar os índices dos meses não disponíveis.
Por fim, na hipótese de taxa de crescimento real negativa do PIB, o salário mínimo deve ser reajustado apenas pelo INPC.
A aposentadoria pode ser inferior ao salário mínimo?
Como regra, nenhuma aposentadoria pode ser concedida com valor inferior ao salário mínimo.
Portanto, em 2024, a regra geral é que nenhuma aposentadoria pode ter valor inferior a R$ 1.412,00.
E as aposentadorias concedidas com totalização de períodos no exterior?
A única exceção onde a aposentadoria pode ser concedida com valor inferior ao salário mínimo é quando há totalização de períodos no exterior.
Para contextualizar, caso um contribuinte tenha períodos de contribuição em um país do exterior que possua acordo previdenciário internacional com o Brasil, ele pode utilizar tais períodos para completar o tempo mínimo de contribuição para a sua aposentadoria.
Em tal hipótese, o INSS deve calcular primeiro a renda mensal inicial teórica.
Essa renda mensal inicial teórica deve ser calculada como se todos os períodos de contribuição tivessem sido cumpridos no Brasil e não pode ser inferior ao salário mínimo.
Todavia, a renda mensal inicial deve ser proporcional ao tempo de contribuição cumprido no Brasil.
Ou seja, você deve multiplicar a renda mensal inicial teórica pelo percentual correspondente ao tempo de contribuição cumprido no Brasil.
E este deve ser o valor da aposentadoria, ainda que seja inferior ao salário mínimo.
E os demais benefícios pagos pelo INSS?
Como regra, nenhum benefício pago pelo INSS pode ter valor inferior ao salário mínimo.
Além das aposentadorias, isso inclui os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), a pensão por morte, o auxílio-reclusão e o BPC/LOAS.
E o auxílio-acidente?
O valor do auxílio-acidente deve ser equivalente a 50% da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, ainda que este resultado seja inferior ao salário mínio.
Ou seja, o auxílio-acidente pode ter valor inferior ao salário mínimo.
Tabela completa do salário mínimo desde 1994
Acompanhar a evolução do salário mínimo ao longo dos anos é fundamental para compreender seu impacto na economia e na vida dos trabalhadores.
Por isso, apresentamos abaixo uma tabela com os valores do salário mínimo desde o ano de 1994:
| A partir de | Valor | Reajuste |
|---|---|---|
| julho de 1994 | R$ 64,79 | – |
| setembro de 1994 | R$ 70,00 | 8,04% |
| maio de 1995 | R$ 100,00 | 42,86% |
| maio de 1996 | R$ 112,00 | 12,00% |
| maio de 1997 | R$ 120,00 | 7,14% |
| maio de 1998 | R$ 130,00 | 8,33% |
| maio de 1999 | R$ 136,00 | 4,62% |
| junho de 2000 | R$ 151,00 | 11,03% |
| junho de 2001 | R$ 180,00 | 19,21% |
| junho de 2002 | R$ 200,00 | 11,11% |
| junho de 2003 | R$ 240,00 | 20,00% |
| maio de 2004 | R$ 260,00 | 8,33% |
| maio de 2005 | R$ 300,00 | 15,38% |
| abril de 2006 | R$ 350,00 | 16,67% |
| abril de 2007 | R$ 380,00 | 8,57% |
| março de 2008 | R$ 415,00 | 9,21% |
| fevereiro de 2009 | R$ 465,00 | 12,05% |
| janeiro de 2010 | R$ 510,00 | 9,68% |
| janeiro de 2011 | R$ 540,00 | 5,88% |
| março de 2011 | R$ 545,00 | 0,93% |
| janeiro de 2012 | R$ 622,00 | 14,13% |
| janeiro de 2013 | R$ 678,00 | 9,00% |
| janeiro de 2014 | R$ 724,00 | 6,78% |
| janeiro de 2015 | R$ 788,00 | 8,84% |
| janeiro de 2016 | R$ 880,00 | 11,68% |
| janeiro de 2017 | R$ 937,00 | 6,48% |
| janeiro de 2018 | R$ 954,00 | 1,81% |
| janeiro de 2019 | R$ 998,00 | 4,61% |
| janeiro de 2020 | R$ 1.039,00 | 4,1% |
| fevereiro de 2020 | R$ 1.045,00 | 0,58% |
| janeiro de 2021 | R$ 1.100,00 | 5,26% |
| janeiro de 2022 | R$ 1.212,00 | 10,16% |
| janeiro de 2023 | R$ 1.302,00 | 7,43% |
| maio de 2023 | R$ 1.320,00 | 1,38% |
| janeiro de 2024 | R$ 1.412,00 | 6,97% |
A tabela começa a partir de julho de 1994 porque a partir deste mês o Real passou a ser a moeda oficial no Brasil, como decorrência do Plano Real.
Conclusão
O salário mínimo é uma importante ferramenta econômica e social, que visa garantir uma remuneração digna aos trabalhadores.
Inclusive, como regra, o salário mínimo serve como referência em relação ao valor das aposentadorias e demais benefícios previdenciários.
Desde sua instituição, o salário mínimo passou por diversas transformações e ajustes, refletindo as mudanças na economia e na legislação brasileira.
A tabela do salário mínimo a partir de 1994 oferece uma visão abrangente da evolução desses valores ao longo das últimas décadas, permitindo uma análise mais aprofundada do seu impacto na vida dos trabalhadores brasileiros.
No entanto, apesar dos avanços alcançados, ainda existem desafios a serem enfrentados em relação ao salário mínimo, como a necessidade de garantir seu poder de compra frente à inflação e de promover uma distribuição mais justa da renda no país.
Assim, o debate sobre o salário mínimo continua sendo uma questão central na agenda econômica e social do Brasil.
Caso tenha interesse em uma consulta ou planejamento previdenciário, o nosso escritório está à disposição.
Advogado especialista em Direito Previdenciário (OAB/MA nº 18.469), com pós-graduação pela Escola Paulista de Direito (EPD). Autor de diversos artigos sobre Direito Previdenciário. Sócio do escritório Lemos de Miranda Advogados.
