Advogado especialista em Direito Previdenciário (OAB/MA nº 18.469), com pós-graduação pela Escola Paulista de Direito (EPD). Autor de diversos artigos sobre Direito Previdenciário. Sócio do escritório Lemos de Miranda Advogados.
Você já ouviu falar sobre o limbo previdenciário? O limbo previdenciário ocorre quando um trabalhador recebe alta médica do INSS e, ao procurar a empresa, é impedido de retornar ao trabalho pelo médico do trabalhado por considerá-lo inapto. Dessa forma, fica sem o benefício previdenciário… Continue a ler »Limbo Previdenciário: Guia Completo (2024)
Você sabe como funciona e quando é possível solicitar a restituição de contribuição previdenciária do INSS? Sempre que um contribuinte recolhe as suas contribuições previdenciárias de forma equivocada ou com valor superior ao teto do INSS, é possível pedir a restituição desses valores. Porém, há… Continue a ler »Restituição de Contribuição Previdenciária (INSS): Guia Completo (2024)
Você sabe como funciona uma ação contra o INSS? Entrar com uma ação contra o INSS pode ser a melhor alternativa para obter um benefício previdenciário, restabelecer um benefício cessado ou corrigir um benefício concedido incorretamente. Porém, antes de entrar com uma ação contra o… Continue a ler »Ação Contra o INSS: Quando e Como Entrar com Processo Contra o INSS?
Você sabe como funciona a revisão das atividades concomitantes? Essa é uma revisão que permite aumentar o valor da aposentadoria daqueles aposentados que, em algum momento da vida, tiveram mais de 1 emprego ou atividade. A revisão das atividades concomitantes é possível porque, durante muito… Continue a ler »Revisão das Atividades Concomitantes: Teve 2 empregos? [Atualizado 2024]
Você sabe quais são os direitos do Segurado Facultativo de Baixa Renda no INSS? A legislação previdenciária prevê a possibilidade de que algumas pessoas que não exercem atividade profissional remunerada possam se filiar a Previdência Social de forma facultativa. Dessa forma, garantem direitos previdenciários, como… Continue a ler »Segurado Facultativo de Baixa Renda: Guia Completo (2024)
Você sabe como funciona o Plano Simplificado de Previdência Social do INSS? Com uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo, você pode se aposentar e garantir outros benefícios previdenciários. O Plano Simplificado existe para os contribuintes individuais (autônomos) e para os contribuintes facultativos. E… Continue a ler »Plano Simplificado do INSS: Guia Completo (Atualizado 2024)
Você sabe o que significam e como resolver os indicadores no CNIS? O INSS utiliza os indicadores para apontar observações em relação aos vínculos e salários de contribuição (remuneração) registrados em seu Extrato de Contribuições (CNIS). Alguns desses indicadores são meramente informativos. Entretanto, alguns indicam… Continue a ler »Indicadores no CNIS: O Que Significam e Como Resolver?
Você sabia que o período de aviso prévio deve contar como tempo de contribuição na aposentadoria? Esta informação pode antecipar ou aumentar o valor da sua aposentadoria. Porém, nem todos sabem disto. Por isto, hoje eu vou explicar o que é aviso prévio (trabalhado, indenizado… Continue a ler »Aviso Prévio conta como Tempo de Contribuição na Aposentadoria?
Você sabe como funciona a regra de transição da idade progressiva na aposentadoria? A regra da idade progressiva é uma das regras de transição criadas pela reforma da previdência para a aposentadoria por tempo de contribuição. Essa regra é chamada de “idade progressiva” porque prevê… Continue a ler »Regra da Idade Progressiva na Aposentadoria: Como Funciona? Atualizado 2024
Você sabe como funciona a estabilidade pré-aposentadoria? Alguns profissionais não podem ser demitidos sem justa causa quando já estão próximos da aposentadoria. Esse direito existe justamente por conta da estabilidade pré-aposentadoria. Porém, a estabilidade pré-aposentadoria não vale para todos os trabalhadores. Portanto, apenas algumas categorias… Continue a ler »Estabilidade pré-aposentadoria: Guia Completo (2024)
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