Contribuições não registradas no CNIS: o que fazer?

Descobrir que existem contribuições não registradas no CNIS pode gerar muita preocupação, especialmente para quem está próximo de se aposentar.

Afinal, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o principal documento utilizado pelo INSS para verificar o histórico de vínculos empregatícios, salários e contribuições previdenciárias de cada segurado.

Quando um período de contribuição não aparece nesse cadastro, ele pode deixar de ser considerado pelo INSS. Dependendo do caso, isso pode reduzir o tempo de contribuição, impedir a concessão da aposentadoria ou até diminuir o valor do benefício.

A boa notícia é que a ausência de uma contribuição no CNIS nem sempre significa que ela foi perdida. Em muitas situações, é possível comprovar o período e solicitar a atualização do cadastro.

Neste artigo, você vai entender por que isso acontece, como identificar contribuições não registradas no CNIS e quais providências podem ser tomadas para corrigir o problema.

O que são contribuições não registradas no CNIS?

As contribuições não registradas no CNIS são recolhimentos previdenciários ou períodos de trabalho que, por algum motivo, não aparecem no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Em outras palavras, embora o segurado tenha trabalhado ou contribuído para o INSS, essa informação não foi corretamente registrada no sistema.

Como o INSS utiliza o CNIS para analisar praticamente todos os pedidos de benefícios previdenciários, qualquer informação ausente pode gerar consequências importantes.

Por exemplo, um trabalhador pode ter contribuído durante vários meses como empregado ou autônomo e, ainda assim, esses períodos não aparecerem no cadastro. Se isso acontecer, o INSS poderá desconsiderá-los na análise da aposentadoria, do benefício por incapacidade, do salário-maternidade, da pensão por morte para os dependentes e de diversos outros benefícios.

É importante destacar que o CNIS é um cadastro extremamente confiável, mas não é infalível. Erros de processamento, falhas no envio de informações ou inconsistências cadastrais podem fazer com que determinadas contribuições deixem de ser registradas.

Por isso, conferir o CNIS periodicamente é uma medida importante para evitar surpresas no momento de solicitar um benefício.

Como saber se existem contribuições não registradas no CNIS?

Na maioria dos casos, o segurado só percebe que existem contribuições não registradas no CNIS quando solicita uma aposentadoria ou outro benefício ao INSS.

Entretanto, não é necessário esperar esse momento.

Quanto mais cedo uma inconsistência for identificada, maiores costumam ser as chances de resolvê-la sem comprometer o planejamento previdenciário.

Consultando o extrato CNIS

O primeiro passo é consultar o extrato do CNIS.

Nesse documento, constam informações como:

• vínculos empregatícios;
• remunerações;
• contribuições previdenciárias;
• períodos reconhecidos pelo INSS.

Ao analisar o extrato, verifique se todos os empregos aparecem corretamente, se não existem lacunas entre um vínculo e outro e se as contribuições realizadas como contribuinte individual, MEI ou segurado facultativo foram registradas.

Também vale conferir se as datas de início e término dos vínculos estão corretas.

Pequenos erros podem representar meses ou até anos de contribuição que deixam de ser considerados pelo INSS.

Comparando o CNIS com outros documentos

Além de consultar o extrato do CNIS, é recomendável compará-lo com outros documentos que comprovam sua vida laboral.

Dependendo da situação, podem ser úteis documentos como:

• Carteira de Trabalho (CTPS);
• carnês ou guias de recolhimento (GPS);
• comprovantes de pagamento;
• holerites;
• extrato do FGTS;
• contratos de trabalho;
• recibos de prestação de serviços;
• documentos fiscais.

Essa comparação permite identificar períodos que aparecem na documentação, mas não foram registrados no CNIS.

Se houver divergências, é recomendável guardar toda a documentação relacionada ao período, pois ela poderá ser necessária para solicitar a atualização do cadastro.

Quais contribuições podem deixar de aparecer no CNIS?

Existem diversas situações que podem resultar em contribuições não registradas no CNIS.

Embora cada caso tenha suas particularidades, alguns problemas são mais frequentes.

Contribuições como empregado

Quando o trabalhador possui carteira assinada, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias é do empregador.

Mesmo assim, podem ocorrer situações em que o vínculo ou as remunerações não sejam corretamente informados ao INSS.

Isso pode acontecer, por exemplo, em razão de erros cadastrais, falhas no envio das informações ou inconsistências no processamento dos dados.

Nessas hipóteses, o trabalhador não perde automaticamente o direito ao reconhecimento do período, desde que consiga demonstrar que realmente exerceu a atividade.

Contribuições como contribuinte individual (autônomo ou prestador de serviço)

Quem exerce atividade por conta própria ou presta serviços sem vínculo empregatício (contribuinte individual) também pode encontrar contribuições que não aparecem no CNIS.

Isso pode acontecer por diversos motivos. Em alguns casos, os recolhimentos realizados pelo próprio contribuinte não são corretamente vinculados ao seu cadastro. Em outros, há erros no preenchimento das guias de pagamento, como número incorreto do NIT, CPF ou código de recolhimento.

Também existem situações em que o prestador de serviços trabalha para empresas que são responsáveis pela retenção e pelo recolhimento das contribuições previdenciárias. Se essas informações não forem corretamente transmitidas aos sistemas da Previdência Social, as contribuições podem deixar de constar no CNIS.

Por esse motivo, é importante guardar documentos como comprovantes de pagamento, notas fiscais, recibos de prestação de serviços, contratos e outros documentos relacionados à atividade exercida. Eles podem ser fundamentais para comprovar as contribuições e solicitar a atualização do cadastro perante o INSS.

Contribuições como facultativo

O segurado facultativo também pode encontrar contribuições não registradas no CNIS.

As causas podem variar desde inconsistências cadastrais até dificuldades na identificação dos recolhimentos realizados.

Assim como ocorre com os demais segurados, guardar os comprovantes de pagamento pode facilitar a comprovação das contribuições, caso seja necessária uma futura regularização.

O que fazer quando existem contribuições não registradas no CNIS?

A providência mais adequada depende do momento em que a inconsistência é identificada.

Se o segurado ainda não reúne os requisitos para se aposentar, normalmente o mais indicado é solicitar a correção do CNIS antes de apresentar qualquer pedido de benefício. Dessa forma, quando chegar o momento da aposentadoria, o cadastro já estará atualizado.

Por outro lado, se o segurado já possui direito à aposentadoria, geralmente não é necessário esperar a conclusão de um pedido de acerto do CNIS para só depois requerer o benefício. Nessa situação, é possível apresentar toda a documentação diretamente no próprio pedido de aposentadoria.

Entenda como funciona cada hipótese.

Acerto do CNIS

Quando o segurado ainda não preenche os requisitos para a aposentadoria, o procedimento mais indicado costuma ser solicitar o chamado acerto do CNIS.

Esse serviço permite pedir ao INSS a inclusão de vínculos, remunerações e contribuições que não constam no cadastro ou que apresentam alguma inconsistência.

No pedido, devem ser apresentados os documentos que comprovam o período que se pretende incluir, como Carteira de Trabalho, guias de recolhimento, comprovantes de pagamento e outros documentos compatíveis com a situação do segurado.

Após a análise, caso o INSS reconheça as provas apresentadas, o CNIS será atualizado e as informações passarão a constar no histórico previdenciário.

Fazer essa regularização antecipadamente costuma facilitar futuros pedidos de benefícios, pois reduz a necessidade de discutir essas pendências durante a análise da aposentadoria.

Inclusão das contribuições no próprio pedido de aposentadoria

Se o segurado já preenche os requisitos para se aposentar, é possível solicitar a inclusão das contribuições não registradas diretamente no requerimento da aposentadoria.

Nesse caso, juntamente com o pedido do benefício, devem ser apresentados os documentos que comprovam os vínculos de trabalho ou os recolhimentos que não aparecem no CNIS.

O próprio INSS analisará as provas apresentadas e, caso reconheça as contribuições, elas serão consideradas no cálculo do tempo de contribuição, da média salarial e dos demais requisitos para a concessão da aposentadoria.

Essa alternativa costuma evitar a necessidade de apresentar um pedido prévio de acerto do CNIS, tornando o procedimento mais simples e evitando etapas desnecessárias.

Quais documentos podem comprovar contribuições não registradas?

Os documentos necessários para comprovar contribuições não registradas no CNIS variam conforme a categoria do segurado e o motivo da inconsistência.

Em alguns casos, basta apresentar um único documento. Em outros, pode ser necessário reunir diversas provas para demonstrar que o vínculo de trabalho ou os recolhimentos realmente existiram.

Veja os documentos mais comuns em cada situação.

Trabalhador empregado

Quando o problema envolve um vínculo de emprego que não aparece no CNIS, alguns dos documentos que podem ser utilizados são:

• Carteira de Trabalho (CTPS);
• contrato de trabalho;
• holerites;
• ficha de registro de empregado;
• extrato do FGTS;
• termo de rescisão do contrato de trabalho;
• sentença trabalhista, quando houver.

Quanto maior for o conjunto de provas, maiores tendem a ser as chances de demonstrar a existência do vínculo.

Contribuinte individual (autônomo ou prestador de serviço)

Quem contribuiu como autônomo normalmente pode utilizar documentos como:

• guias da Previdência Social (GPS);
• comprovantes de pagamento;
• recibos de prestação de serviços;
• notas fiscais;
• contratos de prestação de serviços;
• declaração de Imposto de Renda, quando compatível com a atividade exercida.

Esses documentos ajudam a comprovar tanto os recolhimentos quanto o exercício da atividade profissional.

Segurado facultativo

No caso do segurado facultativo, normalmente são importantes:

• guias da Previdência Social (GPS);
• comprovantes bancários de pagamento;
• demais documentos que permitam identificar corretamente os recolhimentos realizados.

Independentemente da categoria do segurado, é recomendável guardar toda a documentação relacionada às contribuições previdenciárias.

Isso pode facilitar bastante a correção de eventuais inconsistências no futuro.

O INSS pode negar a inclusão das contribuições?

Na prática, isso pode acontecer. No entanto, a negativa do INSS não significa, por si só, que o segurado não tenha direito ao reconhecimento das contribuições.

Em muitos casos, o pedido é indeferido porque o INSS entende que a documentação apresentada não é suficiente para comprovar o vínculo de trabalho ou os recolhimentos previdenciários. Em outros, a autarquia adota uma interpretação das provas que nem sempre prevalece na esfera judicial.

Por isso, quando o segurado possui documentos capazes de demonstrar que efetivamente trabalhou ou realizou as contribuições, a decisão administrativa pode ser contestada.

Dependendo do caso, isso pode ser feito por meio de recurso administrativo ou de ação judicial. Se as provas forem consideradas suficientes, as contribuições poderão ser reconhecidas e passar a integrar o histórico previdenciário do segurado.

Assim, uma negativa do INSS não representa, necessariamente, a palavra final sobre o assunto. Ela apenas indica que a autarquia não reconheceu o direito na análise administrativa, sendo possível obter um resultado diferente nas instâncias competentes. documentação, maiores costumam ser as chances de êxito no pedido administrativo.

É possível entrar na Justiça?

Sim.

Quando o INSS nega a inclusão das contribuições, pode ser possível buscar o reconhecimento do período por meio de uma ação judicial.

Nessa situação, o juiz analisará todas as provas apresentadas para verificar se as contribuições ou o vínculo de trabalho podem ser reconhecidos.

Dependendo do caso, também é possível produzir novas provas durante o processo judicial, o que muitas vezes não acontece na esfera administrativa.

Se o pedido for acolhido, o INSS poderá ser obrigado a incluir as contribuições no CNIS e revisar o benefício concedido ou conceder o benefício anteriormente negado, conforme o caso.

Contribuições não registradas no CNIS podem aumentar a aposentadoria?

Em muitos casos, sim.

O reconhecimento de contribuições não registradas no CNIS pode produzir efeitos importantes tanto no direito à aposentadoria quanto no valor do benefício.

Tudo depende da forma como essas contribuições influenciam o histórico previdenciário do segurado.

Aumentando o tempo de contribuição

Quando os períodos reconhecidos aumentam o tempo de contribuição, o segurado pode:

• preencher os requisitos para uma modalidade de aposentadoria;
• alcançar uma regra de transição mais vantajosa;
• obter um benefício que anteriormente havia sido negado.

Em alguns casos, apenas alguns meses de contribuição podem fazer diferença no enquadramento da regra aplicável.

Aumentando a média salarial

Além do tempo de contribuição, o reconhecimento das remunerações também pode influenciar o cálculo da aposentadoria.

Isso acontece porque, dependendo da regra aplicada, os salários de contribuição registrados no CNIS são utilizados para calcular a média que servirá de base para o valor do benefício.

Assim, quando remunerações que estavam ausentes passam a integrar o histórico previdenciário, o valor da aposentadoria também pode ser alterado.

É possível corrigir o CNIS depois da aposentadoria?

Sim.

Mesmo após a concessão da aposentadoria, ainda pode ser possível solicitar a inclusão de contribuições que não foram consideradas pelo INSS.

Se a correção alterar o cálculo do benefício, o segurado poderá ter direito à revisão da aposentadoria e ao pagamento das diferenças eventualmente devidas.

Entretanto, esse tipo de pedido deve ser analisado com atenção, pois existem regras específicas que podem limitar o direito à revisão, como o prazo decadencial previsto na legislação previdenciária.

Por isso, quanto antes uma inconsistência for identificada e corrigida, menores costumam ser os riscos de perda de direitos.

Conclusão

Encontrar contribuições não registradas no CNIS pode causar preocupação, mas isso não significa que esses períodos foram definitivamente perdidos.

Em muitos casos, a ausência das informações decorre de falhas cadastrais, erros no processamento dos dados ou inconsistências que podem ser corrigidas mediante a apresentação da documentação adequada.

Por isso, é recomendável consultar o extrato do CNIS periodicamente e compará-lo com documentos como a Carteira de Trabalho, comprovantes de pagamento, carnês e demais registros da vida profissional.

Caso sejam identificadas divergências, a atualização do cadastro pode ser fundamental para garantir o reconhecimento correto do tempo de contribuição e das remunerações.

Em algumas situações, essa correção pode fazer diferença tanto na concessão da aposentadoria quanto no valor do benefício, evitando que contribuições efetivamente realizadas deixem de produzir seus efeitos perante o INSS.