Aposentadoria Por TDAH: Existe? Quem Tem Direito?

O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) afeta milhões de pessoas no Brasil. Caracterizado por impulsividade, desatenção e hiperatividade, esse transtorno pode trazer desafios significativos na vida profissional. Mas será que ele dá direito à aposentadoria pelo INSS?

Muitas pessoas com TDAH têm dificuldades em manter um emprego devido aos sintomas.

No entanto, o simples diagnóstico não garante automaticamente um benefício previdenciário. O INSS avalia cada caso de forma criteriosa, considerando o impacto da condição na capacidade de trabalho.

Portanto, hoje eu vou explicar se o TDAH pode gerar direito à aposentadoria, quais são as opções disponíveis e como comprovar a condição junto ao INSS.

Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:

O que é TDAH?

O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição que afeta a capacidade de concentração, controle de impulsos e regulação da atividade motora.

Os primeiros sintomas costumam aparecer na infância e podem continuar na vida adulta, interferindo em diversas áreas, como estudos, trabalho e relações sociais.

O TDAH se manifesta de formas diferentes em cada pessoa.

Alguns apresentam mais sintomas de desatenção, enquanto outros lidam com impulsividade e hiperatividade. Essa variação influencia diretamente o impacto do transtorno no dia a dia.

Embora o TDAH não tenha cura, existem tratamentos eficazes, como psicoterapia e uso de medicamentos. No entanto, em casos mais graves, os sintomas podem comprometer a capacidade de trabalho, levando à necessidade de benefícios previdenciários.

Quais os sintomas do TDAH?

Os sintomas do TDAH variam de acordo com cada pessoa.

De forma geral, os principais sintomas são os seguintes:

• Desatenção: dificuldade em manter o foco, esquecer compromissos, perder objetos com frequência e cometer erros por descuido.
• Hiperatividade: inquietação constante, dificuldade em permanecer sentado por muito tempo e necessidade de estar sempre em movimento.
• Impulsividade: interromper conversas, agir sem pensar nas consequências e ter dificuldade em esperar a sua vez.

Na vida adulta, esses sintomas podem prejudicar o desempenho profissional, dificultando a permanência no mercado de trabalho.

Por isso, em alguns casos, o TDAH pode ser analisado pelo INSS para concessão de benefícios.

TDAH dá direito à aposentadoria?

O TDAH pode, sim, gerar direito à aposentadoria ou a outros benefícios do INSS, dependendo da gravidade dos sintomas e do impacto na capacidade de trabalho.

Algumas pessoas conseguem manter suas atividades profissionais sem grandes dificuldades, enquanto outras enfrentam desafios que tornam o trabalho inviável, mesmo com tratamento adequado.

Por isso, o INSS avalia cada caso individualmente.

O principal critério não é apenas o diagnóstico, mas sim como o transtorno afeta a produtividade e a autonomia no dia a dia.

Quando o TDAH compromete de forma severa o desempenho profissional, o trabalhador pode ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) ou BPC/LOAS.

A partir de agora, vou explicar como funciona cada uma dessas possibilidades e o que fazer para garantir seus direitos.

Auxílio-doença para pessoas com TDAH

O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado a segurados que, devido a uma doença ou condição, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho.

No caso do TDAH, o direito ao benefício depende da comprovação de que os sintomas impedem o exercício da atividade profissional, mesmo com tratamento adequado.

A partir de agora, eu vou explicar quais são os requisitos do auxílio-doença para pessoas com TDAH e como é calculado o valor do benefício.

Requisitos do auxílio-doença para pessoas com TDAH

Para ter direito ao auxílio-doença, o contribuinte precisa cumprir 3 requisitos:

1. Possuir qualidade de segurado;
2. Cumprir a carência mínima de 12 meses; e
3. O TDAH precisa causar uma incapacidade temporária para o trabalho.

A incapacidade temporária causada pelo TDAH pode ocorrer quando os sintomas do transtorno afetam significativamente o desempenho no trabalho, mesmo com tratamento adequado.

Pessoas com TDAH podem enfrentar dificuldades em profissões que exigem alta concentração, cumprimento rigoroso de prazos e organização detalhada.

Um profissional que precisa lidar com múltiplas tarefas ao mesmo tempo pode encontrar desafios intensos, especialmente se tiver problemas graves de distração e impulsividade.

Por exemplo, um contador que esquece prazos importantes devido à desatenção pode prejudicar seus clientes.

Já um motorista que apresenta impulsividade severa pode colocar a própria segurança e a de terceiros em risco.

Nesses casos, se os sintomas forem intensos o suficiente para impedir temporariamente a continuidade do trabalho, o INSS pode reconhecer a incapacidade e conceder o auxílio-doença.

No entanto, a comprovação médica é essencial, e o segurado precisa apresentar laudos detalhados que justifiquem a necessidade do afastamento.

Valor do auxílio-doença para pessoas com TDAH

O valor do auxílio-doença para pessoas com TDAH deve ser equivalente a 91% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.

Aposentadoria por invalidez para pessoas com TDAH

A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados do INSS que estão permanentemente incapacitados para o trabalho e não podem ser reabilitados para outra função.

No caso do TDAH, essa possibilidade existe, mas depende da gravidade dos sintomas e da comprovação médica da incapacidade total e definitiva para qualquer atividade profissional.

Diferente do auxílio-doença, que é um benefício temporário, a aposentadoria por invalidez exige que a incapacidade seja permanente.

Isso significa que, mesmo com tratamento adequado, a pessoa com TDAH não consegue desempenhar nenhuma atividade laboral de forma produtiva e segura.

Para isso, é necessário apresentar laudos médicos e psicológicos detalhados, relatórios de acompanhamento psiquiátrico e psicológico, e o resultado da perícia do INSS.

A partir de agora, eu vou explicar os requisitos e como é feito o cálculo do valor dessa aposentadoria.

Requisitos da aposentadoria por invalidez para pessoas com TDAH

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o contribuinte precisa cumprir 3 requisitos:

1. Possuir qualidade de segurado;
2. Cumprir a carência mínima de 12 meses; e
3. O TDAH precisa causar uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

O TDAH pode levar à incapacidade permanente quando seus sintomas são extremamente severos e resistentes ao tratamento.

Casos graves podem comprometer a atenção, a memória operacional e o controle emocional de forma tão intensa que a pessoa não consegue manter um desempenho mínimo em qualquer trabalho.

Por exemplo, um profissional que comete erros frequentes, mesmo em funções simples, e não consegue seguir rotinas básicas pode enfrentar dificuldades insuperáveis no ambiente de trabalho.

Se esses problemas persistirem mesmo com acompanhamento médico e medicação, o INSS pode reconhecer a incapacidade definitiva e conceder a aposentadoria por invalidez.

Valor da aposentadoria por invalidez para pessoas com TDAH

O valor da aposentadoria por invalidez para pessoas com TDAH deve ser equivalente a 60% da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994 com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos no caso dos homens ou de 15 anos no caso das mulheres.

Aposentadoria PCD para pessoas com TDAH

A aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) é uma modalidade diferenciada de aposentadoria pelo INSS, que garante condições mais vantajosas para segurados que possuem alguma deficiência.

Diferente da aposentadoria por invalidez, esse benefício não exige que a pessoa esteja totalmente incapacitada para o trabalho.

Basta comprovar que o transtorno causa limitações que impactam a atividade profissional, e preenche os requisitos da aposentadoria.

TDAH é deficiência?

O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) pode ser considerado uma deficiência para fins previdenciários, mas isso depende da gravidade dos sintomas e do impacto na vida profissional da pessoa.

O INSS analisa caso a caso para determinar se o transtorno se enquadra como uma deficiência leve, moderada ou grave.

Para isso, o segurado passa por uma avaliação biopsicossocial, realizada por médicos e assistentes sociais do INSS.

Eles analisam não apenas os laudos médicos, mas também como o TDAH afeta a autonomia e a capacidade de trabalho da pessoa.

Casos em que o TDAH compromete severamente a atenção, a memória, o controle emocional e a organização podem ser reconhecidos como deficiência.

Se for classificado como deficiência leve, moderada ou grave, o segurado pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, que exige menos tempo de contribuição ou permite se aposentar mais cedo por idade.

Requisitos da aposentadoria PCD para pessoas com TDAH

Para se aposentar por tempo de contribuição, a pessoa com TDAH precisa cumpri os seguintes requisitos, desde que o seu TDAH seja classificado como deficiência:

• 25 anos de contribuição (para os homens) ou 20 anos de contribuição (para as mulheres), se o TDAH for classificado como uma deficiência grave;
• 29 anos de contribuição (para os homens) ou 24 anos de contribuição (para as mulheres), se o TDAH for classificado como uma deficiência moderada; e
• 33 anos de contribuição (para os homens) ou 28 anos de contribuição (para as mulheres), se o TDAH for classificado como uma deficiência leve.

Para se aposentar por idade, a pessoa com TDAH precisa cumpri os seguintes requisitos, desde que o seu TDAH seja classificado como deficiência:

• 60 anos de idade, se homem;
• 55 anos de idade, se mulher;
• 15 anos de contribuição; e
• 15 anos de deficiência.

Valor da aposentadoria PCD para pessoas com TDAH

O valor da aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com TDAH que preencham os respectivos requisitos deve ser equivalente a 100% da média dos seus 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Já o valor da aposentadoria por idade para pessoas com TDAH que preencham os respectivos requisitos deve ser equivalente a 70% da média dos seus 80% maiores salários de contribuição com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição a partir de julho de 1994.

Porém, o INSS faz uma interpretação equivocada da legislação previdenciária e não realiza o descarte dos 20% menores salários de contribuição.

Isso pode acabar reduzindo o valor da sua aposentadoria.

Para corrigi-lo, pode ser necessária uma ação judicial de revisão de aposentadoria.

BPC/LOAS para pessoas com TDAH

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

No caso do TDAH, o benefício pode ser concedido se for comprovado que o transtorno causa barreiras significativas na vida diária e na participação social, impedindo a pessoa de exercer atividades produtivas.

Para isso, o INSS realiza uma avaliação biopsicossocial, analisando o impacto do TDAH na autonomia e na capacidade de trabalho da pessoa.

Agora vou explicar de forma mais detalhada os requisitos e como é calculado o valor do BPC/LOAS para pessoas com TDAH.

Requisitos do BPC/LOAS para pessoas com TDAH

Para ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa com TDAH precisa preencher basicamente 2 requisitos:

1. Possuir 65 anos ou mais, ou ser portadora de deficiência; e
2. Não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Caso possua 65 anos ou mais, a pessoa do TDAH pode ter direito ao BPC/LOAS, independentemente do enquadramento do seu transtorno como deficiência.

Se possuir menos de 65 anos, é necessário que o seu TDAH seja classificado como deficiência.

Ou seja, o TDAH precisa causar um impedimento de longo prazo que, em interação com outras barreiras, pode atrapalhar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade com as demais pessoas.

Em relação ao segundo requisito, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define que é considerada de baixa renda para fins de BPC/LOAS a pessoa cuja renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo.

Valor do BPC/LOAS para pessoas com TDAH

O BPC/LOAS é um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo.

Em 2025, o valor mensal para pessoas com TDAH que preencham os requisitos do BPC/LOAS é R$ 1.518,00.

Como comprovar o TDAH no INSS?

Para ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria PCD ou BPC/LOAS, a pessoa com TDAH precisa apresentar provas médicas e sociais que demonstrem o impacto do transtorno em sua vida.

O INSS exige uma avaliação criteriosa, que envolve documentos e perícia médica.

Os principais documentos para comprovar o TDAH no INSS são:

• Laudos médicos atualizados: devem ser emitidos por neurologistas, psiquiatras ou outros especialistas, detalhando o diagnóstico, os sintomas e como o transtorno compromete a capacidade funcional.
• Laudos e relatórios psicológicos e neuropsicológicos: são importantes para demonstrar dificuldades cognitivas, emocionais e comportamentais associadas ao TDAH.
• Receitas e prontuários médicos: comprovam o uso contínuo de medicamentos e a necessidade de tratamento prolongado.
• Exames complementares: testes neuropsicológicos e avaliações funcionais ajudam a reforçar o quadro clínico.

Além dos documentos, a pessoa com TDAH passará por uma perícia médica no INSS, onde um profissional avaliará se o TDAH gera incapacidade para o trabalho ou limitações funcionais que justifiquem o enquadramento como deficiência.

Dependendo do caso, também pode ser necessária uma avaliação social, feita por um assistente social.

Reunir o máximo de provas aumenta as chances de aprovação do benefício. Por isso, é recomendável buscar acompanhamento médico regular e manter todos os documentos organizados.

Conclusão

O TDAH pode trazer desafios significativos para a vida profissional e social, e, em alguns casos, pode garantir o direito a benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria PCD ou BPC/LOAS.

No entanto, cada benefício tem regras específicas, e a concessão depende da comprovação da limitação causada pelo transtorno.

Por isso, é fundamental entender qual benefício pode ser mais vantajoso para o seu caso e como reunir as provas necessárias para o INSS.

Se você tem TDAH, uma consulta ou um planejamento previdenciário bem estruturado podem fazer toda a diferença para garantir seus direitos e evitar transtornos com pedidos negados.

Para isso, é essencial procurar um especialista em INSS.

Caso tenha interesse, o nosso escritório está à disposição para ajudar.

Basta entrar em contato!