O que fazer quando o benefício é negado pelo INSS?
Ao contrário do que muitos acreditam, a decisão do INSS não é definitiva. Portanto, a decisão do INSS que nega um benefício pode ser revista.
Na realidade, é muito comum o INSS errar decisões.
E isso acontece com muito mais frequência do que a maioria dos contribuintes pode imaginar.
Exatamente por isso há alguns caminhos que permitem “corrigir” as decisões erradas do INSS.
Cada caso deve ser analisado individualmente, preferencialmente por um especialista.
Dessa forma, a melhor solução será encontrada. E é exatamente isto que eu vou explicar a partir de agora.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
Cada vez mais benefícios são negados pelo INSS…
Atualmente, o INSS indefere metade os benefícios que analisa.
Porém, nem sempre foi assim. No passado, o INSS concedia bem mais benefícios do que negava.
Em 2014, por exemplo, o INSS negou apenas 37% dos benefícios que analisou.
A partir dos últimos anos, o que estamos vendo é um aumento, ano a ano, da quantidade de benefícios negados pelo INSS.
É o que mostra o gráfico abaixo:
Mas por que isso está acontecendo? Por que há cada vez mais benefícios negados pelo INSS?
As respostas a estas perguntas dependem de diversos fatores.
Porém, um fator importante que tem sido apresentado por especialistas é a situação econômica do país.
Alguns economistas acreditam que o INSS causa “prejuízo” aos cofres púbicos. Aliás, por esse motivo o Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência em 2019.
Assim, há uma pressão dentro do INSS para que menos benefícios sejam concedidos e mais benefícios sejam rejeitados. Isso seria uma forma de “economizar” dinheiro público.
Assim, os servidores do INSS estão cada vez mais criteriosos na análise dos benefícios. Ou seja, hoje, qualquer falha mínima em seu requerimento pode fazer com que o seu benefício seja negado.
Claro que o INSS não vai negar o benefício “por falta de dinheiro”.
Mas vai apresentar outros “pretextos” que podem justificar a negativa.
Portanto, é importante que você saiba os motivos que o INSS utiliza para rejeitar benefícios. Assim, vai poder evitar que isso aconteça. E, caso ocorra, vai saber o que deve fazer.
Por que benefícios são negados pelo INSS?
Em geral, há 3 motivos que levam o INSS a negar benefícios:
- O pedido é mal formulado ou não contém todos os documentos;
- O INSS errou na análise do benefício;
- O requerente realmente não tem direito.
Claro que, dentro de cada um desses motivos, há questões específicas que dependem de cada caso.
Mas você precisa entender, de modo geral, que são esses 3 os “fundamentos” que fazem com que o seu benefício seja negado.
A boa notícia é que dá para reverter a decisão do INSS quando o benefício é negado por ter sido mal formulado, por ausência de documentos ou por erro do INSS.
Para você entender como isso é possível, vamos falar de cada um desses fundamentos separadamente a partir de agora.
Benefício negado porque mal formulado ou por ausência de documentos
Incrivelmente, esse é o principal motivo pelo qual o INSS nega benefícios.
Isso mesmo! O motivo da negativa de mais da metade dos benefícios indeferidos pelo INSS é porque o segurado não apresenta o requerimento corretamente ou faltam documentos.
Ou seja, o segurado tem o benefício negado por um motivo que pode evitar facilmente! Isso acontece porque, normalmente, o segurado não conhece a legislação previdenciária.
Imagina que tem direito a algum benefício, liga para o 135 ou acessa o “Meu INSS” e faz o requerimento sem nem saber o que precisa apresentar… Então o INSS analisa o requerimento, vê que faltam documentos e nega o pedido!
Vários requerimentos exigem conhecimento técnico. Mas nem sempre o cidadão sabe como fazê-lo corretamente. Acaba omitindo informações ou mesmo deixando de apresentar documentos necessários.
Para evitar que isso aconteça, o contribuinte tem pelo menos 2 alternativas:
1. Aprender tudo sozinho
A primeira alternativa é pesquisar muito sobre o benefício que pretende obter.
Veja artigos na internet, consulte conhecidos que já recebem o mesmo benefício, leia notícias, artigos na internet… E somente após a conclusão dessa pesquisa, realize o seu requerimento.
Assim, vai saber como deve fazer o requerimento e quais documentos deve apresentar.
2. Procurar um especialista
A segunda alternativa é procurar um advogado especialista em INSS para ajudar.
Um advogado especialista vai saber apresentar o requerimento corretamente com os documentos necessários para evitar a rejeição do benefício.
Se o INSS negar o seu requerimento por erro ou falta de documentos, você pode apresentar um recurso administrativo ou uma ação judicial.
Um advogado também pode ajudar nisso, identificando qual o melhor caminho e como proceder.
Benefício negado por erro INSS
Outro motivo comum para que benefícios sejam negados é o erro do próprio do INSS.
Infelizmente, o INSS pode negar o seu pedido mesmo que você tenha direito e tenha apresentado a documentação correta.
Aliás, o INSS erra e erra bastante. Mas por que isso acontece?
Apesar de contar com um corpo técnico qualificado, o INSS não possui estrutura suficiente para analisar todos os pedidos apresentados com a devida atenção.
O INSS recebe quase 1 milhão de requerimentos por mês! Esse número é altíssimo…
Como o INSS não tem uma quantidade suficiente de funcionários para verificar tantos benefícios, acaba analisando muitos deles de forma genérica. Ou seja, sem o devido cuidado.
Novamente, um bom advogado especializado pode ajudar.
Se você optar por contratar um advogado para apresentar o requerimento, questione se ele vai apresentar uma petição escrita com a explicação sobre seu caso.
Essa petição ajuda os funcionários do INSS a entenderem o seu caso mais facilmente. Assim, as chances de não obter o seu benefício são menores!
Se o INSS negar o benefício por erro, você pode entrar com um recurso administrativo ou uma ação judicial. E, mais uma vez, um advogado especializado pode ajudar.
Benefício negado porque o requerente não tem direito
Por fim, outro motivo que leva ao indeferimento dos benefícios é a ausência de direito do requerente. Realmente, muitas pessoas procuram o INSS para obter um benefício, mas ainda não preenchem os requisitos para sua obtenção.
Entretanto, se você tem dúvidas se tem ou não direito ao benefício, pode procurar um advogado especializado. Ele pode esclarecê-lo se você cumpre os requisitos ou o que deve fazer para obter o benefício.
Como evitar que o benefício seja negado?
Agora que você já sabe os motivos que levam o INSS a rejeitar benefícios, vai aprender como evitar que isto aconteça.
Eu vou apresentar 4 dicas que considero fundamentais para que o seu requerimento seja aceito pelo INSS:
Veja se preenche todos os requisitos para o benefício
Antes de apresentar qualquer requerimento ao INSS, você deve ter certeza de que tem direito ao benefício.
Por exemplo, não adianta querer receber uma aposentadoria por idade se você ainda não tem a idade mínima… Isso parece óbvio, mas muitas pessoas apresentam seus requerimentos ao INSS sem saber se têm mesmo direito.
Mas como saber se você tem direito ao benefício?
Bom, há duas formas principais:
- Você pode pesquisar os requisitos para o benefício; ou
- Procurar um advogado especializado.
Se optar pelo primeiro caminho, você deve primeiro ler a legislação sobre o seu benefício. Para a maioria dos benefícios previdenciários você vai descobrir os requisitos a partir da leitura da Lei nº 8.213/1991. Em seguida, você deve procurar artigos na internet e vídeos sobre o seu benefício.
Somente após ter certeza de que tem direito, você deve apresentar o seu requerimento!
A outra opção é procurar um advogado especialista e apresentar sua documentação. Como ele já conhece a legislação, vai saber orientar se deve ou não apresentar o seu requerimento nesse momento.
Verifique se o seu Extrato Previdenciário (CNIS) está completo
Essa dica é importantíssima principalmente para quem quer dar entrada na aposentadoria. Aliás, você sabe o que é o Extrato Previdenciário (CNIS)?
Bom, o CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais. É onde o INSS deve ter todas as informações sobre os seus vínculos de trabalho e sobre as suas contribuições previdenciárias.
Entretanto, é muito difícil encontrar um Extrato Previdenciário (CNIS) que não tenha nenhuma inconsistência… Como assim?
Dificilmente, o Extrato Previdenciário (CNIS) tem todas as informações sobre os seus vínculos de emprego, data de entrada e saída e remunerações corretas… Isso acontece porque, muitas vezes, as empresas não fornecem essas informações corretamente no sistema.
Assim, antes de dar entrada em seu benefício, você deve verificar se o seu Extrato Previdenciário (CNIS) está correto. Se estiver tudo certo, pode pedir o benefício!
Se verificar algum erro, você deve pedir a sua correção. Por exemplo, se verificar que algum vínculo de trabalho não consta no Extrato Previdenciário (CNIS), deve apresentar sua Carteira de Trabalho ao INSS e pedir a inclusão.
Isso também pode ser feito se sua remuneração tiver sido informada incorretamente ou em qualquer outra situação.
Se você não fizer essas correções, o INSS pode negar o seu benefício ou conceder em um valor inferior ao devido. E acredite: vai dar bem mais trabalho corrigir isso posteriormente…
Apresente documentos legíveis
Isso também parecer óbvio, mas infelizmente é outro erro bem comum dos segurados. Por exemplo, imagine um segurado que já direito a se aposentar, mas apresenta uma Carteira de Trabalho totalmente borrada ao INSS… O INSS vai negar o seu benefício!
Isso pode parecer uma injustiça, mas é um erro bem que o trabalhador pode evitar facilmente.
Assim, antes de enviar qualquer documentação ao INSS, verifique se as informações estão legíveis.
Ou seja, verifique se você consegue ler tudo que está escrito no documento.
Para ter certeza de que o documento está legível, peça que outras pessoas leiam. Se alguém sentir dificuldade, é melhor você tirar outra foto ou escanear novamente o documento.
Apresente um requerimento escrito
Eu recomendo que você faça os seus requerimentos sempre pela plataforma “Meu INSS” e não pelo 135.
O pedido pelo 135 pode parecer mais simples, mas pela Plataforma Meu INSS é mais fácil você identificar tudo o que precisa apresentar.
Se você fizer o requerimento pelo Meu INSS, pode anexar quantos documentos quiser. E eu recomendo que, entre esses documentos, você apresente um requerimento escrito. Como assim?
Além de preencher os formulários da plataforma e apresentar os documentos solicitados, você deve escrever um requerimento informando porque tem direito ao benefício. Mas qual a necessidade desse requerimento?
Não é obrigatório! Você pode conseguir o seu benefício mesmo sem esse requerimento. Contudo, se você explica ao INSS por meio de um texto porque tem direito ao benefício, é mais fácil evitar que seu benefício seja negado.
Como eu disse antes, o INSS recebe quase 1 milhão de requerimentos por mês. Portanto, é muito difícil analisar todos detalhadamente.
Então se você apresenta um requerimento escrito com um “resumo” do seu caso, vai facilitar o trabalho da autarquia! E isso acaba aumentando as chances de garantir o seu benefício.
Aqui em nosso escritório, nós sempre apresentamos esse requerimento escrito para nossos clientes. E pode acreditar: isso ajuda muito!
O que fazer se o benefício é negado pelo INSS
Agora você já sabe porque o INSS nega tantos benefícios e o que fazer para evitar essa situação! E se, mesmo com todos os cuidados, o INSS negar o seu requerimento? O que fazer nesse caso?
Bom, você tem 4 alternativas:
- Aceitar a decisão do INSS;
- Fazer um novo requerimento;
- Apresentar um recurso administrativo;
- Entrar com uma ação judicial.
Então vamos falar de cada uma dessas alternativas.
1. Aceitar a decisão do INSS
A primeira opção se o seu benefício for negado, é simplesmente aceitar a decisão do INSS. Contudo, essa nunca é a melhor opção no primeiro momento.
Como eu disse anteriormente, nenhuma decisão do INSS é definitiva.
Portanto, se há possibilidade de alterar a decisão, você deve sempre analisá-la profundamente ou procurar um profissional especializado para ajudá-lo.
Eu já disse isso antes e vou repetir: infelizmente, o INSS erra e erra bastante. Dessa forma, o INSS pode rejeitar seu requerimento por “erro” e não porque você não tem direito.
Assim, antes de aceitar qualquer decisão do INSS, veja se não é possível alterá-la. Um advogado especializado pode ajudá-lo a identificar se é viável um recurso administrativo ou uma ação judicial contra essa decisão.
Lembre sempre: o INSS pode errar e você pode corrigir esses erros.
2. Fazer um novo requerimento
Há pelo menos 2 situações onde essa opção pode ser recomendável.
A primeira é quando a negativa do INSS é correta porque você apresentou o seu requerimento de forma inadequada (sem um documento obrigatório, por exemplo).
Nesse caso, você deve dar entrada novamente no seu pedido, mas dessa vez de forma correta, incluindo todos os documentos obrigatórios.
A segunda situação é quando o seu benefício foi negado porque você não cumpria os requisitos naquele momento. Porém, no momento atual, já cumpre.
Imagine, por exemplo, que um contribuinte tenha dado entrada em um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição 1 mês antes de completar o tempo mínimo de contribuição.
O seu benefício foi indeferido.
Porém, dias depois, ele completou o tempo mínimo.
Nesse caso, ele poderá dar entrada em um novo requerimento.
3. Apresentar um recurso administrativo
Se o INSS negar indevidamente seu benefício, você pode apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS. Dessa forma, a própria entidade previdenciária vai reanalisar o caso e pode revisar a decisão.
Você pode apresentar esse recurso pela plataforma Meu INSS. Mas deve explicar porque o INSS errou ao rejeitar seu requerimento. Ou seja, deve explicar porque tem direito ao benefício.
E se você não souber fazer esse recurso ou explicar adequadamente porque tem direito? Bom, nesse caso pode ser melhor procurar um advogado previdenciarista para ajudá-lo.
O “problema” dessa alternativa é que você deve convencer o próprio INSS de que a sua decisão está errada… Parece complicado, não acha?
Então, muitas vezes, nem vale a pena entrar com o recurso administrativo. É melhor optar diretamente pela ação judicial. Um bom advogado previdenciarista vai saber ajudar a escolher a melhor alternativa.
4. Entrar com uma ação judicial
Normalmente, se o seu benefício for negado, a melhor alternativa é entrar com uma ação judicial.
Resumidamente, você deve apresentar essa ação judicial a um juiz federal. Se a ação estiver bem fundamentada e você tiver mesmo direito, esse juiz vai determinar ao INSS que conceda o seu benefício.
Na maioria das vezes, é melhor entrar logo com a ação judicial em vez do recurso administrativo.
Como eu disse antes, é bem difícil convencer o próprio INSS de que sua decisão está errada com o recurso administrativo.
Por outro lado, se você entrar com uma ação judicial, um juiz imparcial vai analisar o seu caso. E esse juiz já conhece os principais erros cometidos pelo INSS! Por isso, são maiores as chances de reverter a decisão que negou o benefício.
De qualquer forma, você deve analisar seu caso com cautela! Ou seja, deve verificar cuidadosamente o seu processo para saber se é melhor o recurso administrativo ou a ação judicial.
Novamente, um advogado especializado pode ajudá-lo nessa análise. Se necessário, o advogado ainda vai ajudá-lo a obter os documentos que faltam para garantir o seu benefício!
Além disso, por possuir mais conhecimento sobre a legislação previdenciária, um advogado terá mais facilidade para elaborar um recurso ou uma ação bem fundamentada.
Espero que agora você já saiba como evitar que o INSS rejeite o seu benefício e o que fazer caso isso aconteça.
Conclusão
Infelizmente, o INSS está negando cada vez mais benefícios.
Atualmente, o INSS nega cerca de 50% dos benefícios que analisa.
Isso acontece, inclusive, em casos onde o contribuinte tem direito ao benefício.
Porém, a decisão do INSS não é definitiva.
Exatamente por isso é importante analisar profundamente essa decisão antes de aceitá-la.
Se for identificado algum erro do INSS, é possível rever essa decisão administrativamente ou por meio de uma ação judicial.
A depender do caso, uma opção pode ser mais vantajosa do que a outra.
Independentemente da opção escolhida, é sempre bom contar com a ajuda de um especialista.
Caso tenha interesse, o nosso escritório está à disposição para ajudar!
Advogado especialista em Direito Previdenciário (OAB/MA nº 18.469), com pós-graduação pela Escola Paulista de Direito (EPD). Autor de diversos artigos sobre Direito Previdenciário. Sócio do escritório Lemos de Miranda Advogados.
