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A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência é um benefício do INSS que permite à pessoa com deficiência se aposentar com um tempo de contribuição menor. Esse tempo varia conforme o grau da deficiência e, por isso, entender corretamente as regras pode fazer diferença na hora de pedir o benefício.
Para ter direito, porém, não basta possuir uma deficiência no momento do pedido. O INSS precisa analisar, entre outros pontos, os períodos trabalhados nessa condição e o respectivo grau da deficiência. Além disso, períodos com diferentes graus ou sem deficiência podem exigir uma análise específica.
Por isso, antes de solicitar a aposentadoria, é importante verificar quanto tempo pode ser considerado como tempo de contribuição da pessoa com deficiência e qual regra se aplica ao caso. Essa análise também ajuda a identificar documentos que podem ser necessários para comprovar períodos anteriores.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, qual o tempo de contribuição exigido, como funciona a avaliação do INSS e como calcular o valor do benefício. Também vamos explicar os principais cuidados antes de fazer o pedido.
O que é a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência?
A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência é uma das modalidades de aposentadoria da pessoa com deficiência destinadas aos segurados do INSS. Ela permite que a pessoa que exerceu atividades profissionais na condição de pessoa com deficiência se aposente com menos tempo de contribuição.
O tempo necessário varia de acordo com o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e também entre homens e mulheres. Quanto maior o grau da deficiência, menor será o tempo de contribuição exigido.
Além disso, essa modalidade não exige idade mínima. Portanto, o segurado pode ter direito ao benefício assim que completar o tempo de contribuição necessário, desde que cumpra os demais requisitos previstos na legislação.
Essa é uma diferença importante em relação à aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, que exige idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além dos demais requisitos.
No entanto, a existência de uma deficiência não significa que todo o histórico contributivo será automaticamente considerado dessa forma. É necessário identificar quando a deficiência começou, durante quais períodos ela esteve presente e qual era o seu grau.
Por isso, a análise do histórico previdenciário e da documentação médica pode ser especialmente importante nesse tipo de aposentadoria. Em muitos casos, definir corretamente esses períodos interfere diretamente na identificação da regra aplicável e da data em que o segurado pode se aposentar.
Quanto tempo de contribuição a pessoa com deficiência precisa ter para se aposentar?
O tempo necessário para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência depende de dois fatores principais: o grau da deficiência e o sexo do segurado.
A legislação divide a deficiência em três graus: leve, moderada e grave. Quanto maior o grau, menor é o tempo de contribuição necessário para conseguir a aposentadoria.
Além disso, não existe idade mínima para essa modalidade de aposentadoria. Assim, o que determina o momento em que o segurado pode se aposentar é o cumprimento do tempo de contribuição correspondente ao seu caso, além dos demais requisitos.
Em qualquer dos três graus, também é necessário cumprir a carência mínima de 180 meses.
Pessoa com deficiência leve
A pessoa com deficiência considerada leve precisa cumprir:
- Homem: 33 anos de tempo de contribuição;
- Mulher: 28 anos de tempo de contribuição;
- Carência: pelo menos 180 meses de contribuição.
Portanto, um homem com deficiência leve pode se aposentar após completar 33 anos de contribuição, enquanto uma mulher precisa completar 28 anos.
Pessoa com deficiência moderada
Para a pessoa com deficiência considerada moderada, o tempo exigido diminui. Nesse caso, os requisitos são:
- Homem: 29 anos de tempo de contribuição;
- Mulher: 24 anos de tempo de contribuição;
- Carência: pelo menos 180 meses de contribuição.
Assim, o reconhecimento da deficiência como moderada pode representar uma redução importante no tempo necessário para a aposentadoria.
Porém, o INSS não considera apenas o diagnóstico ou o nome da condição de saúde para definir esse grau. A avaliação leva em conta os impedimentos e seus efeitos na participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Pessoa com deficiência grave
Por fim, a pessoa com deficiência considerada grave possui o menor tempo de contribuição exigido para essa modalidade de aposentadoria.
Os requisitos são:
- Homem: 25 anos de tempo de contribuição;
- Mulher: 20 anos de tempo de contribuição;
- Carência: pelo menos 180 meses de contribuição.
Dessa forma, uma mulher com deficiência grave pode preencher o requisito de tempo de contribuição aos 20 anos, enquanto o homem precisa completar 25 anos.
Ainda assim, a correta identificação do início e do grau da deficiência é fundamental. Isso se torna especialmente relevante quando o segurado possui períodos trabalhados sem deficiência ou períodos em que ela apresentou graus diferentes, pois essas situações podem exigir ajustes na contagem do tempo necessário para a aposentadoria.
Como saber se a deficiência é leve, moderada ou grave?
O grau da deficiência não depende apenas do diagnóstico ou do nome da condição de saúde. Para fins de aposentadoria, o INSS precisa avaliar de que maneira o impedimento e as barreiras enfrentadas afetam a vida e a participação social do segurado.
Por isso, duas pessoas com a mesma condição podem receber classificações diferentes. A aposentadoria por visão monocular, por exemplo, não considera automaticamente a deficiência como leve, moderada ou grave. O grau depende das circunstâncias verificadas em cada caso.
Para fazer essa classificação, o INSS realiza uma avaliação médica e funcional, dentro de uma análise biopsicossocial. Além dos aspectos relacionados às funções e estruturas do corpo, essa avaliação considera fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições à participação social.
Na prática, portanto, a avaliação procura identificar o impacto efetivo da deficiência na vida do segurado, e não apenas confirmar a existência de uma doença, lesão ou diagnóstico.
Esse procedimento faz parte da perícia do INSS e é especialmente importante na aposentadoria por tempo de contribuição. Afinal, a classificação como deficiência leve, moderada ou grave interfere diretamente no tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
Além disso, o INSS deve identificar a data provável de início da deficiência e as alterações de grau ocorridas ao longo do tempo. Assim, uma pessoa pode ter passado parte da vida contributiva sem deficiência, outra parte com deficiência leve e, posteriormente, com deficiência moderada ou grave.
Por esse motivo, documentos médicos e outros elementos capazes de demonstrar desde quando existem as limitações e como elas evoluíram podem ter grande importância. Laudos, exames, prontuários, receitas e outros registros ajudam a reconstruir esse histórico.
A definição do grau merece atenção porque uma classificação diferente pode alterar significativamente a data em que o segurado completa os requisitos. Para conhecer de forma mais ampla as regras e os critérios dessa avaliação, veja também o nosso guia sobre aposentadoria da pessoa com deficiência.
Como funciona a perícia para aposentadoria da pessoa com deficiência?
Para conceder a aposentadoria da pessoa com deficiência, o INSS realiza duas avaliações: uma avaliação médica e uma avaliação social. Elas se complementam e servem para analisar a deficiência de acordo com uma perspectiva biopsicossocial.
Na avaliação médica, o perito analisa os aspectos relacionados às funções e estruturas do corpo e os impedimentos apresentados pelo segurado. Nesse momento, documentos como laudos, exames, prontuários e relatórios médicos podem ajudar a demonstrar a existência e a evolução da deficiência.
Já na avaliação social, o assistente social analisa aspectos relacionados às atividades desempenhadas, à participação social e às barreiras enfrentadas pela pessoa em seu cotidiano. Portanto, a análise não se limita ao diagnóstico de uma doença ou condição de saúde.
A partir dessas avaliações, o INSS busca identificar a existência da deficiência, seu grau e a data provável de início. Também deve considerar eventuais alterações no grau da deficiência ao longo da vida contributiva.
Esse último ponto é especialmente importante na aposentadoria por tempo de contribuição. Afinal, o segurado pode ter períodos sem deficiência e outros com deficiência leve, moderada ou grave. Nesses casos, a correta identificação de cada período influencia diretamente a contagem do tempo necessário para a aposentadoria.
Por isso, é importante reunir documentos que ajudem a demonstrar não apenas a situação atual, mas também o histórico da deficiência. Para entender melhor como se preparar para essa etapa, veja nosso conteúdo sobre perícia do INSS.
É preciso ter contribuído como pessoa com deficiência durante todo o período?
Não necessariamente. A pessoa que adquiriu uma deficiência depois de começar a contribuir para o INSS também pode aproveitar o período anterior para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
Entretanto, isso não significa que o tempo trabalhado sem deficiência será contado da mesma forma que o período trabalhado com deficiência. Para aplicar as regras diferenciadas, é necessário fazer a conversão do tempo de contribuição, de acordo com os critérios previstos na legislação previdenciária.
Imagine, por exemplo, um homem que tenha contribuído durante 20 anos sem deficiência e, posteriormente, passe a ter uma deficiência grave. Ele não poderá simplesmente somar mais 5 anos nessa condição e se aposentar pela regra dos 25 anos.
Por outro lado, os 20 anos anteriores não são perdidos. Esse período pode entrar no cálculo mediante a aplicação do fator de conversão correspondente. Assim, o segurado consegue aproveitar seu histórico contributivo anterior, mas de forma proporcional à regra da aposentadoria que pretende utilizar.
A mesma lógica se aplica quando o grau da deficiência muda ao longo do tempo. Uma pessoa pode, por exemplo, contribuir durante alguns anos com deficiência leve e, posteriormente, passar a apresentar deficiência moderada ou grave. Nessa situação, os diferentes períodos precisam ser ajustados para verificar quando os requisitos serão preenchidos.
Por isso, identificar corretamente a data de início da deficiência e as alterações do seu grau é uma etapa importante dessa aposentadoria. Como diferentes períodos podem exigir fatores distintos, uma análise incorreta pode antecipar ou postergar indevidamente a data estimada para o benefício.
Essas regras de conversão envolvem tabelas e fatores específicos. Para entender os cálculos e visualizar exemplos práticos, veja também nosso guia completo sobre aposentadoria da pessoa com deficiência.
Como funciona a conversão do tempo de contribuição?
Quando o segurado possui períodos com e sem deficiência ou passou por diferentes graus de deficiência, o tempo de contribuição pode precisar de conversão para verificar se ele já preenche os requisitos da aposentadoria.
O Regulamento da Previdência Social estabelece fatores específicos para essa conversão. Na prática, primeiro é necessário identificar qual será o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria pretendida e, depois, converter os demais períodos para essa referência.
Conversão entre tempo com e sem deficiência
O período trabalhado sem deficiência também pode ser aproveitado na aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. No entanto, ele precisa ser convertido proporcionalmente.
Para as mulheres, aplicam-se os seguintes fatores:
| Tempo a converter | Para 20 anos | Para 24 anos | Para 28 anos | Para 30 anos |
|---|---|---|---|---|
| De 20 anos | 1,00 | 1,20 | 1,40 | 1,50 |
| De 24 anos | 0,83 | 1,00 | 1,17 | 1,25 |
| De 28 anos | 0,71 | 0,86 | 1,00 | 1,07 |
| De 30 anos | 0,67 | 0,80 | 0,93 | 1,00 |
Já para os homens, os fatores são:
| Tempo a converter | Para 25 anos | Para 29 anos | Para 33 anos | Para 35 anos |
|---|---|---|---|---|
| De 25 anos | 1,00 | 1,16 | 1,32 | 1,40 |
| De 29 anos | 0,86 | 1,00 | 1,14 | 1,21 |
| De 33 anos | 0,76 | 0,88 | 1,00 | 1,06 |
| De 35 anos | 0,71 | 0,83 | 0,94 | 1,00 |
Um exemplo ajuda a entender. Para um homem que pretende se aposentar pela regra da deficiência grave, que exige 25 anos, o período trabalhado sem deficiência, correspondente à regra de 35 anos, deve ser multiplicado pelo fator 0,71.
Assim, 10 anos trabalhados sem deficiência equivaleriam, para essa finalidade, a aproximadamente 7 anos e 1 mês após a conversão.
A mesma lógica permite ajustar períodos nos quais a deficiência apresentou graus diferentes. Dessa forma, períodos com deficiência leve, moderada e grave podem integrar a mesma contagem, desde que se aplique o fator correspondente.
Conversão de atividade especial para aposentadoria da pessoa com deficiência
Também existem regras específicas quando o segurado possui períodos de atividade especial e períodos trabalhados na condição de pessoa com deficiência.
A atividade especial é aquela exercida com exposição a agentes prejudiciais à saúde, observados os requisitos previdenciários para o reconhecimento dessa condição.
Para as mulheres, a conversão observa os seguintes fatores:
| Tempo a converter | Para 15 anos | Para 20 anos | Para 24 anos | Para 25 anos | Para 28 anos |
|---|---|---|---|---|---|
| De 15 anos | 1,00 | 1,33 | 1,60 | 1,67 | 1,87 |
| De 20 anos | 0,75 | 1,00 | 1,20 | 1,25 | 1,40 |
| De 24 anos | 0,63 | 0,83 | 1,00 | 1,04 | 1,17 |
| De 25 anos | 0,60 | 0,80 | 0,96 | 1,00 | 1,12 |
| De 28 anos | 0,54 | 0,71 | 0,86 | 0,89 | 1,00 |
Para os homens:
| Tempo a converter | Para 15 anos | Para 20 anos | Para 25 anos | Para 29 anos | Para 33 anos |
|---|---|---|---|---|---|
| De 15 anos | 1,00 | 1,33 | 1,67 | 1,93 | 2,20 |
| De 20 anos | 0,75 | 1,00 | 1,25 | 1,45 | 1,65 |
| De 25 anos | 0,60 | 0,80 | 1,00 | 1,16 | 1,32 |
| De 29 anos | 0,52 | 0,69 | 0,86 | 1,00 | 1,14 |
| De 33 anos | 0,45 | 0,61 | 0,76 | 0,88 | 1,00 |
Porém, existe uma limitação importante: a conversão pode ser utilizada para aproveitar o tempo especial na aposentadoria da pessoa com deficiência, mas não para converter o tempo trabalhado como pessoa com deficiência com o objetivo de obter aposentadoria especial.
Além disso, o segurado não pode aproveitar duas reduções sobre o mesmo período. Se determinada atividade foi exercida simultaneamente como pessoa com deficiência e em condições especiais, não é possível aplicar as duas vantagens cumulativamente sobre aquele mesmo intervalo.
Por outro lado, quando existem períodos distintos (por exemplo, alguns anos de atividade especial e outros na condição de pessoa com deficiência), a conversão pode permitir o aproveitamento desses períodos na aposentadoria da pessoa com deficiência.
Como os fatores variam conforme sexo, grau da deficiência, espécie do período e aposentadoria pretendida, a contagem pode se tornar mais complexa quando o histórico possui várias situações diferentes. Por isso, antes do requerimento, é importante conferir qual conversão efetivamente resulta da trajetória contributiva do segurado.
Como comprovar o tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência?
Para conseguir a aposentadoria, não basta comprovar o tempo total de contribuição. O segurado também precisa demonstrar em quais períodos trabalhou na condição de pessoa com deficiência.
Essa comprovação é especialmente importante porque o INSS precisa identificar a data de início da deficiência e as eventuais alterações de grau ao longo do tempo. A própria Previdência orienta o segurado a apresentar documentos que comprovem a existência da deficiência, sua data de início e sua continuidade.
Por isso, documentos médicos antigos podem ter bastante importância. Laudos, relatórios médicos, exames, prontuários, atestados e outros registros de saúde podem ajudar a demonstrar que a deficiência já existia em determinado período, mesmo quando o pedido de aposentadoria ocorre muitos anos depois.
Entretanto, a análise não se limita aos documentos médicos. Outros registros produzidos ao longo da vida também podem contribuir para demonstrar quando a deficiência começou e como ela afetava o segurado.
É justamente por isso que guardar documentos antigos pode fazer diferença. Uma pessoa que possui uma deficiência há 20 anos, por exemplo, pode encontrar maior dificuldade para comprovar todo esse período se apresentar apenas um laudo médico recente.
Além da deficiência, o segurado precisa comprovar os próprios períodos de contribuição. Para isso, o INSS pode analisar documentos como Carteira de Trabalho, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês de recolhimento e outros documentos relativos ao histórico previdenciário.
Nesse ponto, também é importante conferir o CNIS antes do requerimento. Vínculos ausentes, datas incorretas ou contribuições com alguma pendência podem afetar a contagem, mesmo quando a deficiência está devidamente comprovada.
Por fim, a documentação apresentada não substitui a avaliação realizada pelo INSS. Ela fornece elementos para que a avaliação médica e a avaliação social analisem a deficiência e reconstruam seu histórico. Por isso, quanto mais antigo for o período que se pretende reconhecer, maior tende a ser a importância de reunir documentos capazes de demonstrar a situação ao longo dos anos.
Qual o valor da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência?
A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência possui uma regra de cálculo bastante vantajosa. O valor do benefício corresponde a 100% da média dos salários de contribuição, independentemente de a deficiência ser leve, moderada ou grave.
Para quem completou os requisitos a partir de 13/11/2019, essa média considera, em regra, todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Já quem completou os requisitos antes da reforma da previdência pode ter direito ao cálculo pelas regras anteriores. Nesse caso, a média considera, em regra, os 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994, descartando os 20% menores.
Depois de calculada a média, aplica-se 100% sobre o resultado. Portanto, se a média dos salários de contribuição for de R$ 4.000,00, por exemplo, o valor inicial da aposentadoria será de R$ 4.000,00, respeitados os limites previdenciários.
Essa é uma diferença importante em relação a diversas aposentadorias concedidas pelas regras posteriores à reforma da previdência. Nelas, o benefício pode começar em 60% da média, com acréscimo de 2% por ano de contribuição que ultrapassar determinado limite. Na aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, esse redutor não se aplica.
Por isso, não basta descobrir quando o segurado pode se aposentar. Também é importante calcular qual será o valor do benefício e se esperar mais algum tempo pode melhorar essa média. Essa comparação pode ser feita por meio de um planejamento previdenciário antes do pedido ao INSS.
Conclusão
A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência pode permitir a concessão do benefício com menos tempo de contribuição e sem idade mínima. O tempo exigido varia conforme o grau da deficiência e o sexo do segurado.
No entanto, descobrir quando esse direito surge exige mais do que simplesmente somar os anos registrados no CNIS. É necessário identificar desde quando existe a deficiência, seu grau em cada período e como devem ser considerados os períodos trabalhados sem deficiência.
Além disso, a documentação utilizada para demonstrar esse histórico e o resultado das avaliações realizadas pelo INSS podem influenciar diretamente no reconhecimento do tempo necessário para a aposentadoria.
Por isso, principalmente para quem possui períodos com e sem deficiência ou mudanças de grau ao longo da vida, um planejamento previdenciário pode ajudar a identificar a melhor data para fazer o pedido e estimar o valor do benefício antes de solicitar a aposentadoria ao INSS.
