Cumprimento de Exigência no INSS: O Que É e Como Cumprir?

Você sabe como funciona o cumprimento de exigência no INSS?

Basicamente, o INSS utiliza essa etapa para solicitar documentos ou informações adicionais que sejam indispensáveis para analisar e concluir o seu pedido.

É como uma “pendência” que precisa ser resolvida para que o processo continue.

Por exemplo, você pode ser solicitado a apresentar uma certidão de nascimento, comprovante de tempo de contribuição ou até mesmo esclarecer algum dado que consta no seu requerimento.

O cumprimento dessa exigência deve ser feito dentro do prazo indicado.

Caso contrário, o benefício pode ser negado.

Por isso, eu vou explicar no texto de hoje o que é o cumprimento de exigência, como cumpri-la e em qual prazo você deve fazer isso para impedir o indeferimento do seu benefício.

Ficou interessado? Neste artigo, você vai descobrir:

O que é cumprimento de exigência no INSS?

Cumprimento de exigência é o procedimento em que o INSS solicita ao segurado documentos ou informações complementares para dar andamento ao processo de análise de um benefício.

Essa etapa ocorre quando o órgão identifica que faltam dados ou há inconsistências no que foi apresentado inicialmente.

Por exemplo, se você solicitou aposentadoria, mas não anexou algum comprovante de tempo de contribuição, o INSS pode pedir que envie esse documento.

A exigência pode ser relacionada a diversas situações, como comprovar dependência econômica, regularizar dados cadastrais ou apresentar um laudo médico atualizado.

Essa solicitação é feita de forma oficial pelo INSS, geralmente por meio do Meu INSS, carta enviada ao endereço cadastrado ou contato telefônico.

É fundamental atender ao pedido dentro do prazo estabelecido, que normalmente é de 30 dias.

Caso o segurado não cumpra a exigência no período determinado, o benefício pode ser indeferido.

Principais motivos para exigência no INSS

O cumprimento de exigência no INSS pode acontecer por diversas razões.

Os principais motivos para exigência do INSS são os seguintes:

• Comprovação de dependência para benefícios;
• Falta de documentos obrigatórios;
• Comprovação de vínculo empregatício ou trabalho rural;
• Documentação médica desatualizada;
• Erros ou inconsistências no preenchimento de dados; e
• Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT).

Identificar o motivo da exigência é o primeiro passo para resolver a pendência de forma eficiente.

Portanto, vou falar sobre cada um desses motivos a partir de agora.

Falta de documentos obrigatórios

Um dos motivos mais frequentes para o cumprimento de exigência é a ausência de documentos indispensáveis para a análise do benefício.

O INSS costuma solicitar itens como carteira de trabalho, CNIS atualizado, certidões de nascimento ou casamento, entre outros.

Para evitar essa situação, revise atentamente a lista de documentos exigidos para o tipo de benefício que você está solicitando.

Caso receba uma exigência, envie os documentos solicitados o mais rápido possível para não atrasar o processo.

Comprovação de vínculo empregatício ou trabalho rural

Quando o INSS não consegue confirmar o tempo de contribuição ou de trabalho rural com os documentos enviados, ele pode pedir comprovantes adicionais.

Entre os mais solicitados estão contratos de trabalho, recibos de pagamento, notas fiscais ou declarações de testemunhas.

É importante organizar previamente esses documentos, especialmente em casos de vínculos informais ou atividades rurais, que costumam ser mais difíceis de comprovar.

Documentação médica desatualizada

Para benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o INSS frequentemente solicita laudos médicos recentes, exames atualizados ou atestados que comprovem a condição de saúde do segurado.

Por isso, mantenha seus documentos médicos sempre atualizados e, se possível, peça ao seu médico que forneça relatórios detalhados, com CID e descrição da incapacidade.

Erros ou inconsistências no preenchimento de dados

Informações divergentes no Meu INSS ou nos documentos apresentados podem gerar exigências para esclarecimento. Isso é comum em casos de dados cadastrais diferentes, como nomes, datas ou números de documentos.

Antes de enviar seu pedido, verifique se as informações estão corretas e se os documentos apresentados são consistentes. Caso receba uma exigência, corrija o erro rapidamente e envie os dados atualizados.

Comprovação de dependência para benefícios

No caso de benefícios como pensão por morte, é comum o INSS exigir provas adicionais para comprovar a relação de dependência entre o solicitante e o falecido.

Certidões de casamento, nascimento, união estável ou documentos que demonstrem convivência são os mais pedidos.

Reúna esses documentos com antecedência para evitar atrasos e, caso necessário, complemente com declarações ou outros meios que ajudem a comprovar o vínculo.

Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT)

A Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT) é um documento frequentemente exigido pelo INSS, especialmente em pedidos de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).

Esse documento é emitido pelo empregador e tem como objetivo informar o último dia em que o segurado exerceu suas atividades profissionais.

A DUT é essencial para comprovar que o segurado deixou de trabalhar em razão de doença ou incapacidade. Ela deve conter informações detalhadas, como a data de desligamento ou afastamento, o cargo ocupado e a assinatura do empregador.

Se o INSS solicitar esse documento, entre em contato com seu empregador o quanto antes para obtê-lo.

Certifique-se de que todas as informações estão corretas, pois erros podem levar a novas exigências e atrasos no processo.

Como cumprir uma exigência no INSS?

Cumprir uma exigência no INSS é um passo fundamental para garantir que o seu pedido de benefício seja analisado corretamente.

O processo é mais simples do que parece, mas exige atenção aos prazos e aos documentos solicitados.

Primeiro, identifique qual foi a exigência feita pelo INSS.

Essa informação pode ser acessada diretamente pelo portal Meu INSS, na opção “Cumprimento de Exigência”. Se tiver dúvidas, também é possível ligar para o número 135 e verificar os detalhes.

Depois, reúna os documentos ou informações solicitados.

Certifique-se de que estão completos e de que os dados estão corretos.

Documentos com erros ou ilegíveis podem gerar novas exigências e atrasar ainda mais o processo.

Para enviar os documentos, você também deve acessar opção “Cumprimento de Exigência” dentro do Meu INSS.

É importante cumprir a exigência dentro do prazo estabelecido, geralmente de 30 dias, para evitar o indeferimento do pedido.

Cumprir uma exigência rapidamente demonstra organização e aumenta as chances de ter seu benefício analisado sem complicações.

Prazo para cumprimento de exigência no INSS?

O prazo para cumprir uma exigência no INSS é de 30 dias corridos a partir da data de ciência.

Se o segurado não cumprir a exigência dentro do prazo, o pedido poderá ser indeferido por falta de documentação ou informações complementares.

Por isso, é essencial ficar atento às notificações e agir rapidamente.

Cumprir o prazo evita atrasos desnecessários e garante que o processo siga para análise o mais rápido possível. Fique atento ao calendário e organize os documentos assim que receber a exigência!

O que acontece se eu não cumprir uma exigência no INSS?

Se você não cumprir uma exigência no INSS dentro do prazo estipulado, o seu pedido poderá ser indeferido.

Isso significa que o benefício será negado, pois o INSS entenderá que você não apresentou as informações ou documentos necessários para a análise do caso.

Assim, vai precisar entrar com um novo pedido para obter o seu benefício, o que pode aumentar o tempo de espera para consegui-lo.

Em muitos casos, o não cumprimento de uma exigência gera atrasos significativos, prejudicando quem depende do benefício para o sustento.

Por isso, é importante agir rapidamente assim que receber a notificação, reunir os documentos solicitados e enviá-los dentro do prazo.

Uma boa alternativa é entrar em contato com um advogado especialista em INSS.

Manter-se atento às exigências e aos prazos é essencial para evitar complicações no processo e garantir que o seu benefício seja analisado corretamente.

Conclusão

O cumprimento de exigências no INSS é uma etapa crucial para garantir a análise e a aprovação do seu benefício.

Entender os motivos mais comuns para exigências, como lidar com elas e respeitar os prazos são passos fundamentais para evitar atrasos ou o indeferimento do seu pedido.

A organização e o envio correto dos documentos solicitados fazem toda a diferença nesse processo.

Além disso, buscar orientação de um especialista pode ajudar a resolver situações mais complexas e aumentar as chances de sucesso.

Fique atento às notificações, prepare os documentos com cuidado e não hesite em buscar ajuda, caso necessário. Assim, você estará mais próximo de garantir o benefício que merece!

Caso precise de assessoria jurídica para resolver o seu caso, estamos à disposição para ajudar.

Basta entrar em contato!