Como regra, a aposentadoria para bancários segue as mesmas normas gerais do sistema previdenciário, aplicáveis aos demais segurados.
Ainda assim, entender como essas regras se aplicam ao caso concreto é essencial. Isso evita equívocos no requerimento e escolhas que podem impactar o valor do benefício, tanto na aposentadoria por idade quanto por tempo de contribuição.
Neste conteúdo, você encontrará uma explicação objetiva sobre as regras aplicáveis aos bancários, as principais modalidades de aposentadoria e os pontos que exigem maior atenção antes de tomar a decisão de se aposentar.
Quais as regras de aposentadoria para bancários?
De forma geral, a aposentadoria para bancários segue as regras gerais da Previdência, aplicáveis aos demais segurados. Ou seja, não existe uma aposentadoria própria ou diferenciada apenas em razão da profissão.
Isso significa que o bancário deve observar as mesmas modalidades de aposentadoria previstas na legislação, como a aposentadoria por idade e, para quem preenche os requisitos, a aposentadoria por tempo de contribuição. Ainda assim, o modo como essas regras se aplicam pode variar bastante de um caso para outro.
Além disso, entram em jogo fatores como a data de início das contribuições, períodos anteriores à reforma da previdência, a regularidade do histórico contributivo e o momento escolhido para fazer o requerimento. Pequenas diferenças nesses pontos podem gerar impactos relevantes no valor do benefício ou até no direito à concessão.
Por isso, embora as regras sejam gerais, a leitura isolada da lei nem sempre é suficiente para indicar o melhor caminho. Em muitos casos, é justamente a análise técnica do histórico previdenciário que permite identificar riscos, evitar perdas e tomar decisões mais seguras antes de dar entrada na aposentadoria.
Existe diferença entre aposentadoria de bancários do setor público e privado?
Em regra, não existe diferença nas regras de aposentadoria apenas pelo fato de o bancário atuar no setor público ou privado. O que realmente define as normas aplicáveis é o tipo de vínculo previdenciário, e não a natureza da instituição financeira.
Na prática, a maioria dos bancários, inclusive de bancos públicos, é vinculada ao INSS, pois foi contratada pelo regime celetista. Nesses casos, aplicam-se as mesmas regras gerais de aposentadoria, como idade mínima, tempo de contribuição e carência, sem qualquer tratamento diferenciado em razão do empregador.
Por outro lado, há situações pontuais e cada vez mais raras em que o bancário possui vínculo estatutário, normalmente decorrente de legislações antigas. Nesses casos, o regime previdenciário é distinto, e as regras de aposentadoria seguem parâmetros próprios, que podem divergir significativamente das regras do INSS.
Por isso, antes de comparar benefícios, é fundamental identificar qual é o regime previdenciário ao qual o bancário está vinculado. Essa definição impacta diretamente os requisitos exigidos, o cálculo do benefício e o momento mais adequado para o pedido.
Aposentadoria por idade para bancários
A aposentadoria por idade para bancários é uma alternativa relevante para quem busca o benefício com base na idade mínima exigida pela legislação previdenciária.
Por isso, compreender como esses critérios funcionam permite avaliar se o momento do pedido é adequado e quais cuidados devem ser observados.
Requisitos da aposentadoria por idade para bancários
Para se aposentar por idade, o bancário precisa cumprir os seguintes requisitos:
- 65 anos de idade, se homem;
- 62 anos de idade, se mulher;
- 15 anos de contribuição (sendo 180 meses de carência).
Em relação ao homem, se tiver começado a contribuir depois da reforma da previdência (13/11/2019), o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos.
Em relação à mulher, a idade mínima era de 60 anos. Porém, houve um acréscimo de 6 meses por ano a partir de 2020 até atingir 62 anos em 2023.
Valor da aposentadoria por idade para bancários
O valor da aposentadoria por idade para bancários deve ser equivalente a 60% da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994 com acréscimo de 2% para cada ano acima de 20 anos de contribuição no caso dos homens ou de 15 anos no caso das mulheres.
Caso tenha preenchido os requisitos da aposentadoria por idade antes da reforma da previdência (13/11/2019), o bancário tem direito adquirido às regras antigas. Em tal hipótese, o valor da sua aposentadoria deve ser equivalente a 70% da média dos seus 80% maiores salários de contribuição com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição para bancários
A aposentadoria por tempo de contribuição para bancários ainda é uma possibilidade relevante para quem já contribuía antes da reforma da previdência (13/11/2019) e consegue se enquadrar em alguma das regras de transição previstas em lei.
Nessa modalidade, o tempo total de contribuição, a data em que ele foi cumprido e a regra de transição escolhida influenciam diretamente tanto o direito ao benefício quanto o valor da aposentadoria. Por isso, não basta apenas atingir determinado número de anos de contribuição.
Requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição para bancários
Para se aposentar por tempo de contribuição, o bancário vai precisar cumprir 35 anos de contribuição (se homem) ou 30 anos (se mulher) e se enquadrar em uma das 4 regras de transição existentes:
- Pedágio de 50%;
- Pedágio de 100%;
- Idade progressiva; ou
- Por pontos.
Pedágio de 50% para bancários
Para se aposentar com base na regra de transição do pedágio de 50%, o bancário que começou a contribuir antes da reforma da previdência (13/11/2019) precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Ter pelo menos 33 anos de contribuição na data da reforma da previdência, se homem;
- Ter pelo menos 28 anos de contribuição na data da reforma da previdência, se mulher;
- 35 anos de contribuição, sendo pelo menos 180 meses de carência, se homem;
- 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 180 meses de carência, se mulher; e
- Pedágio equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava para completar 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos, se mulher, na data da reforma da previdência.
Imagine, por exemplo, que um bancário homem tivesse 34 anos de contribuição na data da reforma da previdência.
Faltava apenas 1 ano para atingir o tempo mínimo de 35 anos de contribuição.
Em tal hipótese, além dos 35 anos de contribuição, este contribuinte poderá se aposentar pela regra do pedágio de 50% se cumprir um pedágio adicional de 6 meses, equivalente a 50% do período que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição antes da reforma da previdência.
Pedágio de 100% para bancários
Para se aposentar com base na regra de transição do pedágio de 100%, o bancário que começou a contribuir antes da reforma da previdência (13/11/2019) precisa cumprir os seguintes requisitos:
- 35 anos de contribuição, sendo pelo menos 180 meses de carência, se homem;
- 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 180 meses de carência, se mulher;
- 60 anos de idade, se homem;
- 57 anos de idade, se mulher; e
- Pedágio equivalente a 100% do tempo de contribuição que faltava para completar 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos, se mulher, na data da reforma da previdência.
Imagine, por exemplo, que uma bancária mulher tivesse 26 anos de contribuição na data da reforma da previdência.
Para se aposentar com base na regra do pedágio de 100%, além dos 30 anos de contribuição, esta bancária vai precisar cumprir um período adicional de 4 anos equivalente a 100% do período que faltava para ela se aposentar por tempo de contribuição na data da reforma.
Ou seja, essa bancária vai precisar totalizar 34 anos de contribuição (30 + 4) para se aposentar com base na regra do pedágio de 100%.
Idade progressiva para bancários
Para se aposentar com base na regra de transição da idade progressiva, o bancário que começou a contribuir antes da reforma da previdência (13/11/2019) precisa cumprir os seguintes requisitos:
- 35 anos de contribuição, sendo pelo menos 180 meses de carência, se homem;
- 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 180 meses de carência, se mulher;
- 61 anos de idade, se homem, com o aumento de 6 meses por ano a partir de 2020 até atingir 65 anos em 2027; e
- 56 anos de idade, se mulher, com o aumento de 6 meses por ano a partir de 2020 até atingir 62 anos em 2031.
Imagine, por exemplo, uma bancária mulher com 58 anos de idade 28 anos de contribuição em 2026.
Em 2028, ela terá 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, se continuar contribuindo regularmente.
Com o aumento progressivo de 6 meses por ano, a idade mínima para a mulher se aposentar com base nesta regra em 2028 será de 60 anos e 6 meses.
Assim, caso complete 60 anos de idade no primeiro semestre, poderá se aposentar com base na regra da idade mínima progressiva no segundo semestre de 2028 ao completar 60 anos e 6 meses de idade.
Por outro lado, caso complete 60 anos no segundo semestre, somente poderá se aposentar com base na regra da idade mínima progressiva no ano de 2029, ao completar 61 anos de idade.
Regra dos pontos para bancários
Para se aposentar com base na regra de transição dos pontos, o bancário que começou a contribuir antes da reforma da previdência (13/11/2019) precisa cumprir os seguintes requisitos:
- 35 anos de contribuição, sendo pelo menos 180 meses de carência, se homem;
- 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 180 meses de carência, se mulher;
- Somar uma quantidade mínima de pontos.
Essa quantidade mínima de pontos é equivalente à soma da idade com o tempo de contribuição do contribuinte.
E a reforma da previdência ainda criou um aumento progressivo de 1 ponto por ano para essa regra a partir de 2020.
Por exemplo, em 2028, uma mulher precisa cumprir 30 anos de contribuição e somar 95 pontos para se aposentar com base nessa regra.
Assim, se tiver 30 anos de contribuição, ela vai precisar ter pelo menos 60 anos de idade (30 + 60).
Se tiver 31 anos de contribuição, vai precisar ter pelo menos 59 anos de idade (31 + 59).
E assim por diante.
Valor da aposentadoria por tempo de contribuição para bancários
O valor da aposentadoria por tempo de contribuição pela regra do pedágio de 50% deve ser equivalente à média dos seus salários de contribuição a partir de julho de 1994 multiplicada pelo fator previdenciário.
Já o valor da aposentadoria por tempo de contribuição pela regra do pedágio de 100% deve ser equivalente à média dos seus salários de contribuição a partir de julho de 1994 sem nenhum fator de redução.
Por fim, o valor da aposentadoria por tempo de contribuição com base nas regras de transição da idade mínima progressiva e dos pontos deve ser equivalente a 60% da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994 com acréscimo de 2% para cada ano acima de 20 anos de contribuição no caso dos homens ou de 15 anos no caso das mulheres.
Bancário tem direito à aposentadoria especial?
Em regra, o exercício da atividade bancária não gera, por si só, direito à aposentadoria especial. No entanto, em situações excepcionais, o bancário pode ter sido exposto a fatores de risco específicos, capazes de justificar o reconhecimento de tempo especial, desde que comprovados de forma técnica e individualizada.
Entre os exemplos que podem, em tese, ser analisados, estão:
- Exposição habitual a agentes biológicos, como no caso de bancários que atuaram por longos períodos em manuseio de numerário em ambientes insalubres, especialmente em locais com histórico de contaminação ou condições precárias de higiene, desde que comprovada a exposição acima dos limites legais;
- Atividades em ambientes com risco acentuado à integridade física, como atuação em áreas de segurança interna, transporte de valores ou funções diretamente ligadas à custódia e movimentação de grandes quantias em contextos de risco permanente, quando caracterizada a periculosidade nos termos da legislação vigente à época;
- Exposição a agentes químicos, em situações específicas e pouco comuns, como bancários que exerceram atividades em setores técnicos ou operacionais dentro de instituições financeiras, com contato habitual com substâncias químicas nocivas, mediante comprovação por laudos técnicos;
- Atuação em ambientes insalubres de forma permanente, desde que a insalubridade não seja meramente ocasional e esteja devidamente documentada.
Ainda assim, é importante destacar que nenhuma dessas situações é presumida. O reconhecimento do tempo especial depende da atividade efetivamente exercida, do período trabalhado, da legislação aplicável à época e, sobretudo, da existência de prova técnica idônea, como formulários e laudos ambientais.
Por isso, antes de afirmar ou descartar o direito à aposentadoria especial, é indispensável avaliar cuidadosamente o histórico laboral e a documentação disponível, para verificar se há enquadramento possível ou se o tempo deve ser aproveitado em outras modalidades de aposentadoria.
Bancário aposentado pode continuar trabalhando?
Os bancários de bancos privados podem se aposentar e continuar trabalhando normalmente, inclusive no mesmo emprego, sem qualquer restrição legal.
Já para os bancários de bancos públicos, a situação mudou com a reforma da previdência. A partir de 13/11/2019, a Emenda Constitucional nº 103 passou a prever que a aposentadoria concedida com utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública (ainda que pelo INSS) implica o rompimento do vínculo que gerou esse tempo.
Na prática, isso significa que o bancário de banco público que se aposentar utilizando períodos vinculados a esse emprego deverá encerrar o vínculo com a instituição no momento da concessão da aposentadoria.
Nada impede, porém, que o bancário aposentado continue trabalhando em outro cargo ou emprego, desde que não seja o mesmo vínculo que serviu de base para a aposentadoria.
Qual a melhor modalidade de aposentadoria para bancários?
Não existe uma resposta única para essa pergunta. A melhor modalidade de aposentadoria para o bancário depende do histórico contributivo, da data de início das contribuições e do momento em que o benefício é requerido.
Em alguns casos, a aposentadoria por idade pode representar o caminho mais seguro e previsível, especialmente quando o tempo de contribuição já está consolidado e não há vantagem em aguardar regras de transição mais complexas. Em outros, as regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição podem resultar em um benefício mais vantajoso, seja pelo valor mensal, seja pela possibilidade de antecipar a concessão.
Além disso, a escolha da modalidade influencia diretamente o cálculo do benefício, já que cada regra adota critérios próprios, como idade mínima, pedágios, pontos ou aplicação de redutores. Por isso, optar pela primeira regra aparentemente disponível nem sempre conduz ao melhor resultado.
Dessa forma, definir a melhor modalidade exige comparar cenários, avaliar impactos financeiros e considerar o custo de esperar mais tempo para se aposentar. É justamente essa análise técnica que permite ao bancário tomar uma decisão mais consciente e alinhada aos seus objetivos previdenciários.
O que o bancário precisa avaliar antes de se aposentar?
Antes de solicitar a aposentadoria, o bancário precisa ir além do simples preenchimento dos requisitos mínimos. A forma como o benefício é requerido e o momento da escolha podem influenciar diretamente o valor a ser recebido.
Um dos primeiros pontos é verificar se todo o tempo de contribuição está corretamente registrado, sem lacunas, vínculos inconsistentes ou salários incorretos. Erros no histórico contributivo são comuns e podem reduzir o valor do benefício ou gerar indeferimentos desnecessários.
Também é importante analisar qual modalidade de aposentadoria se mostra mais vantajosa, considerando idade, tempo de contribuição e as regras de transição eventualmente aplicáveis. Muitas vezes, antecipar o pedido ou postergar a aposentadoria por curto período pode produzir diferenças relevantes no cálculo final.
Além disso, o bancário deve avaliar os impactos financeiros da aposentadoria, como a forma de cálculo do benefício, a incidência de redutores e a compatibilidade da renda previdenciária com o padrão de vida pretendido. Essas decisões envolvem variáveis que nem sempre são evidentes à primeira vista.
Por isso, uma avaliação cuidadosa do histórico previdenciário e dos possíveis cenários permite reduzir riscos, evitar perdas e tomar decisões mais seguras antes de formalizar o pedido de aposentadoria.
