Receber o diagnóstico de epilepsia (CID G40) pode levantar diversas dúvidas sobre o futuro profissional e os direitos garantidos por lei. Afinal, quem convive com essa condição neurológica muitas vezes enfrenta limitações que impactam diretamente a rotina de trabalho e a qualidade de vida.
Mas será que a epilepsia dá direito à aposentadoria pelo INSS? E se a pessoa não puder trabalhar, quais os benefícios disponíveis?
Neste artigo, vamos explicar quais são os direitos previdenciários de quem tem epilepsia, como funciona a análise do INSS nesses casos e quais os caminhos possíveis para solicitar benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência e até mesmo o BPC/LOAS.
Fico interessado? Neste texto, você vai descobrir:
O que é Epilepsia?
A epilepsia é uma condição neurológica caracterizada pela ocorrência recorrente de crises epilépticas, causadas por descargas elétricas anormais no cérebro.
Essas crises podem variar em intensidade, frequência e manifestação, afetando temporariamente o comportamento, os movimentos, a percepção ou o nível de consciência da pessoa.
Trata-se de uma condição crônica que pode se desenvolver em qualquer fase da vida.
Em muitos casos, é possível controlar as crises com o uso regular de medicamentos e acompanhamento médico. No entanto, há situações em que, mesmo com tratamento, as crises continuam frequentes ou imprevisíveis, dificultando a realização de atividades do dia a dia, inclusive o trabalho.
Por isso, compreender o que é a epilepsia e como ela afeta o funcionamento do corpo é essencial para avaliar os direitos previdenciários da pessoa diagnosticada com essa condição.
Quais os sintomas do Epilepsia?
Os sintomas da epilepsia variam de acordo com o tipo de crise e a região do cérebro afetada.
Algumas pessoas apresentam sinais sutis, enquanto outras têm manifestações mais intensas e visíveis.
Os sintomas mais comuns incluem:
- Convulsões com perda de consciência;
- Movimentos involuntários dos braços e pernas;
- Rigidez muscular ou quedas repentinas;
- Alterações na percepção, como alucinações visuais ou auditivas;
- Confusão mental temporária após a crise;
- Desmaios ou ausências (episódios de desligamento momentâneo);
- Sensações incomuns, como formigamento, gosto metálico ou medo súbito sem causa aparente;
- Entre outros.
É importante destacar que nem toda crise epiléptica envolve convulsões.
Dessa forma, algumas manifestações podem passar despercebidas ou ser confundidas com outros problemas de saúde, o que reforça a importância de um diagnóstico médico preciso.
Portanto, o impacto dos sintomas no dia a dia varia bastante.
Em casos mais graves, a frequência e a intensidade das crises podem comprometer a segurança, a autonomia e a capacidade de exercer atividades laborais com regularidade.
Epilepsia dá direito à aposentadoria?
Sim, pessoas com epilepsia podem ter direito à aposentadoria, especialmente quando a condição compromete sua capacidade de exercer atividades profissionais de forma segura e contínua.
A legislação previdenciária garante proteção ao trabalhador que, por motivo de saúde, se vê impedido de manter sua rotina laboral, seja de forma temporária ou definitiva.
No caso da epilepsia, isso é plenamente possível.
Quando as crises são frequentes, imprevisíveis ou de difícil controle, é comum que o desempenho no trabalho seja afetado, colocando em risco tanto o próprio segurado quanto as pessoas ao redor.
Nesses casos, o INSS pode reconhecer o direito a benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) ou ainda o BPC/LOAS, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Portanto, é fundamental conhecer os caminhos disponíveis e entender como apresentar os documentos corretos para garantir o reconhecimento do direito.
A partir de agora, vamos explicar cada uma dessas possibilidades e o que é necessário para obter cada benefício junto ao INSS.
Auxílio-doença para pessoas com Epilepsia
O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado a segurados que, devido a uma doença ou condição, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho.
No caso da epilepsia, o direito ao benefício depende da comprovação de que os sintomas impedem o exercício da atividade profissional, mesmo com tratamento adequado.
A partir de agora, vamos explicar os requisitos do auxílio-doença para pessoas com epilepsia e como é calculado o valor do benefício.
Requisitos do auxílio-doença para pessoas com Epilepsia
Para ter direito ao auxílio-doença, o contribuinte precisa cumprir 3 requisitos:
- Possuir qualidade de segurado;
- Cumprir a carência mínima de 12 meses; e
- A epilepsia precisa causar uma incapacidade temporária para o trabalho.
A incapacidade temporária causada pela epilepsia pode ocorrer quando os sintomas do transtorno afetam significativamente o desempenho no trabalho, mesmo com tratamento adequado.
Pessoas com epilepsia podem enfrentar limitações significativas em atividades profissionais que exigem atenção contínua, operação de máquinas, direção de veículos ou ambientes que envolvam riscos físicos.
Por exemplo, um eletricista que sofre crises frequentes corre o risco de acidentes graves, tanto para si quanto para terceiros.
Já um motorista profissional, mesmo que controlado por medicamentos, pode ter sua capacidade de condução comprometida caso as crises sejam imprevisíveis.
Além disso, alguns trabalhadores podem apresentar efeitos colaterais importantes com o uso de anticonvulsivantes, como sonolência, lentidão de raciocínio e dificuldades cognitivas, o que também pode afetar o desempenho no trabalho.
Nesses casos, quando os sintomas e as limitações decorrentes da epilepsia impedem temporariamente o exercício da atividade habitual, o INSS pode reconhecer o direito ao auxílio-doença.
Contudo, a comprovação médica é indispensável, sendo necessário apresentar laudos neurológicos, exames, histórico de crises e outros documentos que demonstrem a gravidade da condição e a necessidade de afastamento.
Valor do auxílio-doença para pessoas com Epilepsia
O valor do auxílio-doença para pessoas com epilepsia deve ser equivalente a 91% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.
Aposentadoria por invalidez para pessoas com Epilepsia
A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados do INSS que estão permanentemente incapacitados para o trabalho e não podem ser reabilitados para outra função.
No caso da epilepsia, essa possibilidade é totalmente viável, especialmente quando as crises são frequentes, severas ou imprevisíveis, mesmo com o uso de medicação adequada.
Situações em que o trabalhador sofre quedas, perda de consciência ou desorientação frequente, por exemplo, tornam inviável o exercício de praticamente qualquer função de forma segura e produtiva.
Diferentemente do auxílio-doença, que é um benefício temporário, a aposentadoria por invalidez exige que a incapacidade seja permanente.
Nesses casos, é essencial comprovar que, mesmo com acompanhamento médico contínuo e uso de medicamentos, a pessoa com epilepsia não consegue desenvolver nenhuma atividade laboral de forma consistente e sem riscos.
Para isso, o segurado deve apresentar laudos neurológicos detalhados, exames clínicos e relatórios médicos atualizados.
Agora vamos os requisitos e como é feito o cálculo do valor dessa aposentadoria.
Requisitos da aposentadoria por invalidez para pessoas com Epilepsia
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o contribuinte precisa cumprir 3 requisitos:
- Possuir qualidade de segurado;
- Cumprir a carência mínima de 12 meses; e
- A epilepsia precisa causar uma incapacidade total e permanente para o trabalho.
A epilepsia pode levar à incapacidade permanente quando as crises são graves, frequentes e não respondem adequadamente ao tratamento.
Em casos assim, a pessoa pode sofrer episódios súbitos de perda de consciência, convulsões e desorientação que colocam em risco sua integridade física e a de terceiros, impossibilitando a manutenção de qualquer atividade profissional de forma segura e estável.
Por exemplo, um trabalhador que apresenta crises inesperadas no ambiente de trabalho pode sofrer quedas, acidentes com equipamentos ou até colocar outras pessoas em perigo, mesmo em tarefas consideradas simples.
Se essas limitações persistirem mesmo com o uso contínuo de medicação e acompanhamento neurológico, o INSS pode reconhecer que não há possibilidade de reabilitação e conceder a aposentadoria por invalidez.
Valor da aposentadoria por invalidez para pessoas com Epilepsia
O valor da aposentadoria por invalidez para pessoas com epilepsia deve ser equivalente a 60% da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994 com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos no caso dos homens ou de 15 anos no caso das mulheres.
Aposentadoria PCD para pessoas com Epilepsia
A aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) é uma modalidade diferenciada de aposentadoria pelo INSS, que garante condições mais vantajosas para segurados que possuem alguma deficiência.
Diferentemente da aposentadoria por invalidez, esse benefício não exige que a pessoa esteja totalmente incapacitada para o trabalho.
Basta comprovar que o transtorno causa limitações que impactam a atividade profissional, e preencher os requisitos da aposentadoria.
Epilepsia é deficiência?
A epilepsia pode ser reconhecida como uma deficiência para fins previdenciários, desde que haja impacto significativo e duradouro na capacidade funcional e na vida profissional da pessoa.
O INSS avalia cada caso individualmente para determinar se a condição se enquadra como deficiência leve, moderada ou grave, conforme os critérios da legislação previdenciária.
Essa análise é feita por meio de uma avaliação biopsicossocial, realizada por uma equipe composta por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Nessa etapa, são considerados não apenas os laudos médicos e exames, mas também os efeitos práticos da epilepsia na autonomia, na rotina diária e na capacidade de exercer atividades laborais.
Casos em que as crises são frequentes, imprevisíveis e colocam em risco a segurança da própria pessoa ou de terceiros podem, sim, ser reconhecidos como deficiência para fins de aposentadoria.
Se a epilepsia for enquadrada como deficiência, o segurado pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, que possui regras mais vantajosas, como a redução do tempo mínimo de contribuição ou antecipação da aposentadoria por idade, dependendo da gravidade da deficiência.
Requisitos da aposentadoria PCD para pessoas com Epilepsia
Para se aposentar por tempo de contribuição, a pessoa com epilepsia precisa cumprir os seguintes requisitos, desde que a sua epilepsia seja classificada como deficiência:
- 25 anos de contribuição (para os homens) ou 20 anos de contribuição (para as mulheres), se a epilepsia for classificada como uma deficiência grave;
- 29 anos de contribuição (para os homens) ou 24 anos de contribuição (para as mulheres), se a epilepsia for classificada como uma deficiência moderada; e
- 33 anos de contribuição (para os homens) ou 28 anos de contribuição (para as mulheres), se a epilepsia for classificada como uma deficiência leve.
Para se aposentar por idade, a pessoa com epilepsia precisa cumprir os seguintes requisitos, desde que a epilepsia seja classificada como deficiência:
- 60 anos de idade, se homem;
- 55 anos de idade, se mulher;
- 15 anos de contribuição; e
- 15 anos de deficiência.
Valor da aposentadoria PCD para pessoas com Epilepsia
O valor da aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com epilepsia que preencham os respectivos requisitos deve ser equivalente a 100% da média dos seus 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Já o valor da aposentadoria por idade para pessoas com epilepsia que preencham os respectivos requisitos deve ser equivalente a 70% da média dos seus 80% maiores salários de contribuição com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição a partir de julho de 1994.
Porém, o INSS faz uma interpretação equivocada da legislação previdenciária e não realiza o descarte dos 20% menores salários de contribuição.
Isso pode acabar reduzindo o valor da sua aposentadoria.
Para corrigi-lo, pode ser necessária uma ação judicial de revisão de aposentadoria.
BPC/LOAS para pessoas com Epilepsia
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
No caso da epilepsia, o benefício pode ser concedido se ficar comprovado que as crises geram barreiras significativas à participação social e ao desempenho de atividades cotidianas, impedindo a pessoa de manter uma vida produtiva e autônoma.
Para isso, o INSS realiza uma avaliação biopsicossocial, feita por uma equipe multidisciplinar que considera tanto os laudos médicos quanto os impactos concretos da condição na vida da pessoa.
Se a epilepsia limitar de forma importante a autonomia, mesmo com tratamento, e a família estiver em situação de vulnerabilidade, o BPC/LOAS pode ser concedido, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para o INSS.
Agora vamos explicar com mais detalhes os requisitos exigidos e o valor do BPC/LOAS para pessoas com epilepsia.
Requisitos do BPC/LOAS para pessoas com Epilepsia
Para ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa com epilepsia precisa preencher basicamente 2 requisitos:
- Possuir 65 anos ou mais, ou ser portadora de deficiência; e
- Não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Caso possua 65 anos ou mais, a pessoa com epilepsia pode ter direito ao BPC/LOAS, independentemente do enquadramento do seu transtorno como deficiência.
Por outro lado, se tiver menos de 65 anos, será necessário que a epilepsia seja reconhecida como deficiência pelo INSS.
Isso significa que a epilepsia deve gerar um impedimento de longo prazo, que, em interação com barreiras sociais, limite a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
Em relação ao segundo requisito, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define que é considerada de baixa renda para fins de BPC/LOAS a pessoa cuja renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo.
Valor do BPC/LOAS para pessoas com Epilepsia
O BPC/LOAS é um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo.
Em 2025, o valor mensal do BPC/LOAS para pessoas com epilepsia é R$ 1.518,00.
Como comprovar Epilepsia no INSS?
Para ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência ou BPC/LOAS, a pessoa com epilepsia precisa apresentar provas médicas e sociais que demonstrem o impacto da condição em sua vida cotidiana e na sua capacidade laboral.
O INSS realiza uma análise rigorosa, que inclui a entrega de documentos médicos e, obrigatoriamente, uma perícia médica oficial.
Os principais documentos que ajudam a comprovar a epilepsia no INSS são:
- Laudos médicos atualizados: devem ser emitidos por neurologistas ou clínicos especializados, com informações claras sobre o diagnóstico, frequência das crises, tipo de epilepsia e os efeitos sobre a vida profissional e social do paciente.
- Relatórios de acompanhamento: demonstram o histórico do tratamento, a evolução do quadro clínico e a resposta aos medicamentos.
- Receitas e prontuários médicos: comprovam o uso contínuo de medicamentos antiepilépticos e a necessidade de acompanhamento regular.
- Exames complementares, como eletroencefalograma (EEG) e ressonância magnética, que ajudam a confirmar o diagnóstico e o tipo de epilepsia.
Além da documentação médica, a pessoa passará por perícia no INSS, onde será avaliada a real incapacidade para o trabalho ou a limitação funcional causada pelas crises epilépticas.
Nos pedidos de BPC/LOAS, também poderá ser exigida uma avaliação social, feita por assistente social do próprio INSS, para verificar a vulnerabilidade social e o grau de limitação da autonomia.
Reunir documentos completos e atualizados é essencial para aumentar as chances de concessão do benefício. Sempre que possível, é recomendável manter acompanhamento médico contínuo e organizar todos os laudos e prontuários de forma clara.
Conclusão
A epilepsia pode impactar profundamente a vida profissional e social de uma pessoa. Em muitos casos, ela pode gerar o direito a benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência ou até mesmo o BPC/LOAS.
No entanto, cada benefício possui requisitos específicos, e a concessão depende da comprovação da incapacidade ou da deficiência causada pela condição.
Por isso, é fundamental compreender qual benefício é o mais adequado para o seu caso e como reunir a documentação necessária para apresentar ao INSS.
Se você convive com epilepsia e está enfrentando dificuldades para trabalhar, uma consulta ou um planejamento previdenciário bem estruturado pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos e evitar pedidos negados.
Para isso, é essencial procurar um especialista em INSS.
Caso tenha interesse, o nosso escritório está à disposição para ajudar.
Advogado especialista em Direito Previdenciário (OAB/MA nº 18.469), com pós-graduação pela Escola Paulista de Direito (EPD). Autor de diversos artigos sobre Direito Previdenciário. Sócio do escritório Lemos de Miranda Advogados.