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Blog de Direito Previdenciário

Guias sobre aposentadoria, INSS e regimes de servidores públicos, escritos e revisados pelos sócios Danilo Lemos e Daniel Miranda. Cada artigo mostra a data da última atualização. Conheça a política editorial.

Guias principais

Os temas mais procurados, explicados do começo ao fim.

Aposentadoria por idade

Idade mínima, carência e como é calculado o valor.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Quem ainda tem direito e as regras de transição.

Aposentadoria especial

Atividades com agentes nocivos, PPP e conversão de tempo.

Auxílio-doença

Perícia, prazos e o que fazer se o benefício for cortado.

BPC/LOAS

Renda familiar, deficiência e idade mínima.

Revisão de aposentadoria

Quando o valor pode ser corrigido e qual o prazo.

Artigos recentes

Os artigos novos e os revisados há menos tempo aparecem primeiro.

PPP de Empresas Falidas ou Fechadas
Previdência Social

PPP de empresas falidas ou fechadas: veja como conseguir o documento

Mesmo quando a empresa encerrou atividades ou faliu, a comprovação do tempo especial ainda pode ser possível. O reconhecimento depende de documentos alternativos, prova técnica e análise do caso concreto, com impactos diretos no direito ao benefício e na estratégia previdenciária.

Aposentadoria Para Donas de Casa
Aposentadoria

Aposentadoria para donas de casa: regras e requisitos

A aposentadoria para donas de casa envolve regras próprias que vão além da simples decisão de contribuir ao INSS. A forma de enquadramento, o tipo de contribuição escolhido e o cumprimento de requisitos específicos influenciam diretamente tanto o direito ao benefício quanto o valor futuro recebido.

Quem paga 20% de INSS se aposenta com quanto?
Previdência Social

Quem paga 20% de INSS se aposenta com quanto?

Contribuir com 20% ao INSS costuma gerar a expectativa de uma aposentadoria mais alta, mas o valor final não decorre automaticamente desse percentual. O cálculo envolve a média de todos os salários de contribuição, as regras aplicáveis no momento do benefício e o histórico completo do segurado. Diferenças no tempo de recolhimento, na regularidade das contribuições e nas escolhas feitas ao longo dos anos podem alterar significativamente o resultado.

Imposto de Renda na Aposentadoria de Brasileiros no Exterior
Previdência Social

Imposto de renda na aposentadoria de brasileiros no exterior: direito à restituição do desconto de 25%

Brasileiros aposentados no exterior estiveram sujeitos, por anos, à retenção automática de 25% de imposto de renda sobre benefícios previdenciários, independentemente do valor recebido. Em 2024, o STF declarou essa cobrança inconstitucional, reconhecendo o tratamento desigual em relação aos residentes no Brasil. A decisão altera a forma de tributação e abre a possibilidade de restituição dos valores descontados nos últimos 5 anos, desde que observados os critérios legais aplicáveis.

Como Contribuir com o INSS
Previdência Social

Como contribuir com o INSS? Pagar INSS pela internet

Contribuir com o INSS envolve identificar corretamente sua condição de segurado e escolher a forma de recolhimento adequada às suas circunstâncias profissionais e pessoais. Há variações de regras e de impacto nos direitos, de modo que uma análise cuidadosa das categorias, valores e mecanismos de pagamento é essencial para manter a qualidade de segurado e resguardar o acesso a benefícios previdenciários.

Imposto de renda na aposentadoria
Aposentadoria

Imposto de renda na aposentadoria: como funciona?

O imposto de renda na aposentadoria depende do valor dos rendimentos, podendo haver isenção até determinados limites e incidência por faixas conforme a tabela do imposto de renda vigente, com impacto direto na declaração e no valor a pagar. Há regras específicas para aposentados com mais de 65 anos e para portadores de doenças graves, e a correta classificação entre rendimentos tributáveis e isentos é essencial para evitar erros ou prejuízos.

Agrupamento de contratantes/cooperativas
Previdência Social

Agrupamento de contratantes/cooperativas: o que significa?

Agrupamento de contratantes/cooperativas no CNIS identifica contribuições de contribuintes individuais que prestam serviços a pessoas jurídicas, com ou sem cooperativa. Entenda como interpretar esse vínculo, os indicadores e evite erros que podem afetar sua aposentadoria.

IREM-INDPEND
Previdência Social

IREM-INDPEND: o que significa? Como resolver?

O indicador IREM-INDPEND está relacionado ao tratamento e à validação de contribuições no CNIS, com reflexos diretos no cálculo de benefícios previdenciários. A sua presença indica situações que exigem conferência técnica sobre a origem, a regularidade e a forma de recolhimento das contribuições.

Aposentadoria por epilepsia
Aposentadoria

Aposentadoria por epilepsia: existe? Quem tem direito?

A epilepsia pode gerar direito a benefícios do INSS quando limita a capacidade de trabalho ou a vida independente. Dependendo do caso, é possível buscar auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência ou BPC/LOAS, com prova médica adequada.

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